Às vésperas de completar dez anos, a Lei Rouanet, de incentivo à cultura (voltada para artes cênicas, artes plásticas, música e literatura), ganha um pacote de mudanças. A reforma, que será feita através de decreto regulamentando a Lei, já está alinhavada e aguarda apenas ajustes técnicos antes de seguir para o ministro da Cultura, Gilberto Gil, e para a Casa Civil. Segundo assessores, Gil já marcou para segunda-feira a divulgação das medidas num almoço no Rio.

Região Sudeste tem 77,3% do dinheiro
O objetivo principal, segundo o secretário de Fomento do Minc, Sérgio Xavier, é descentralizar os recursos. Dos R$ 411 milhões captados no ano passado (um volume recorde, do qual mais da metade foi de investimentos acima do teto), R$ 318 milhões destinaram-se à região Sudeste, sendo que o eixo Rio-São Paulo ficou com R$ 284 milhões. Os recursos do Nordeste não chegaram a R$ 30 milhões.

”Queremos dar maiores oportunidades a quem nunca obteve um tostão, muitas vezes montando espetáculos com recursos do próprio bolso. Mas os artistas conhecidos e experientes continuam recebendo a sua fatia”, diz.

A partir de agora, as regiões contarão com tetos mínimos de investimento, ajustáveis de acordo com a procura e a oferta dos proponentes e dos investidores. A mudança já inquieta uma parte da classe artística de Rio e São Paulo, que, numa visão antagônica à do Minc, vem reclamando da ausência de recursos e temendo que, com uma redistribuição, o dinheiro diminua ainda mais. Xavier põe panos quentes:

”O Sudeste não vai ser prejudicado pela simples razão de que os recursos foram crescendo historicamente. O que não se pode aceitar é que estados como o Amazonas, nos últimos dois anos, tenham captado zero real. O aumento do teto da renúncia fiscal de R$ 160 milhões para R$ 320 milhões, a partir de 2004, possibilitará a distribuição de recursos sem reduzir os níveis de captação desses estados”.

O ajuste mais drástico, que dependerá de mudança na Lei, altera o teto de renúncia fiscal. Hoje, as empresas descontam do IR 100% do valor investido. Com a mudança, passam a ter os tetos estabelecidos de acordo com o tipo de projeto e a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A empresa que quiser, por exemplo, investir em regiões menos favorecidas, terá direito a uma renúncia maior.

O Minc também vai criar uma compensação obrigatória para empresas que, em vez de financiar projetos, preferirem criar (ou manter) fundações próprias. Agora elas terão que escolher opções de contrapartida, ficando impedidas de investir 100% da renúncia em favor próprio, prática que vinha sendo acusada de provocar fuga de recursos.

Os critérios para seleção, segundo Xavier, vão se tornar mais rigorosos. Os requisitos, que ainda estão sendo discutidos, podem incluir aspectos como direitos autorais, cachês, qualidade do gestor e do elenco, padrão de custos e política de preços.

”Até ano passado cada secretaria dentro do ministério tinha um procedimento, não havia uma unidade. Agora esses procedimentos poderão ser otimizados. É uma transição de quatro a cinco sistemas para um só. E não se deve esquecer que esta avaliação será feita por comitês que representam cada setor de atividades”.

2003
Ano passado, segundo dados da secretaria, apenas 15 projetos foram indeferidos, sendo que mais de quatro mil foram aprovados ou prorrogados. Num exame preliminar, verifica-se que a maior parte dos projetos rejeitados não atende a qualquer preceito da Lei na forma atual. Por exemplo, um livro contendo planos de reestruturação urbana na área de transporte, ou projetos que pareceram às comissões ter caráter eminentemente comercial e não primar por uma política de preços atrativa.

As informações são do jornal O Globo.