BRASÍLIA
- O governo brasileiro não quer apenas criar vagas
nos presídios, quer incentivar, cada vez mais, a aplicação
das penas alternativas, como prevê o artigo 43 do Código
Penal Brasileiro. A informação é do diretor
do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton
Nunes. Ele admite, no entanto, que o governo falha na fiscalização
dessas penas, que são aplicadas para condenações
de até quatro anos, em crimes cometidos por réus
primários, sem violência ou grave ameaça.
Para debater a efetividade das penas e medidas, será
realizada em Brasília entre terça e quinta-feira
da próxima semana, uma conferência internacional
sobre o tema. O objetivo do evento é sensibilizar a
população para a importância da aplicação
do uso de penas alternativas. Os participantes do encontro
vão examinar a efetividade dessa modalidade de sanção,
o mito da impunidade, mecanismos bem-sucedidos de fiscalização
e controle, assim como a responsabilidade do Estado e da sociedade
civil na implementação do modelo.
Durante a Conferência serão apresentadas experiências
de outros países na aplicação deste tipo
de pena. Um deles é a Inglaterra, onde 80% dos processos
criminais são resolvidos com essas medidas e a reincidência
ao crime é baixa. As diretrizes da Organização
das Nações Unidas (ONU) sobre prevenção
e tratamento da pessoa sugerem a aplicação da
pena privativa de liberdade somente quanto forem praticados
crimes graves. Para outros delitos, são recomendadas
as penas alternativas.
A pena alternativa mais imputada pelo sistema judiciário
é a prestação de serviços à
comunidade. As outras são: interdição
temporária de direito; limitação de fins
de semana; perda de bens e valores e a prestação
pecuniária, que é, por exemplo, o pagamento
de cestas básicas.
No Distrito Federal, onde as penas alternativas têm
sido aplicadas, os resultados são satisfatórios,
segundo o juiz Gilmar Tadeu Soriano, da Central de Penas Alternativas.
Ele disse que menos de 2% dos condenados que pagaram penas
por meio da prestação de serviços voltaram
a cometer novo delito. "Leva a gente a concluir de forma
prática de que a pena alternativa é eficaz",
afirmou. Atualmente, na capital brasileira, são 1.300
condenados que prestam pena alternativa em uma das 270 entidades
conveniadas. Destes, 77% são prestadores de serviços,
enquanto 23% pagam pena pecuniária.
O juiz contou que apenas 5% dos condenados a penas alternativas
descumpriram a determinação.
"Mas mesmo em tais descumprimentos, após uma
audiência de advertência, eles retornam o cumprimento
das penas e o nível de descumprimento é baixíssimo",
explicou.
Para o juiz, esse tipo de pena tem um caráter que
permite de forma mais fácil a ressocialização
do condenado.
"Ele sente a pena quando tem de prestar o serviço
e se sente reintegrado a sociedade", disse.
As informações são
do Globo Online.
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