O governo terá que fazer um novo corte de R$ 1 bilhão em custeio, que poderá ser linear para atingir todos os ministérios. A economia será necessária porque, enquanto a área econômica vem controlando com mão-de-ferro os gastos de investimentos para garantir o ajuste fiscal, as demais pastas não estão conseguindo controlar as despesas de suas próprias máquinas. Na prática, um corte dessa magnitude significa que os ministérios terão que reduzir o tempo de ligação telefônica, diminuir o consumo de combustível, viajar menos de avião, ter mais rigor na contratação de terceiros e até diminuir o consumo de cafezinho. São esses os gastos de custeio, ou seja, despesas de manutenção e funcionamento da máquina governamental.

Além disso, segundo cálculo da consultoria de orçamento da Câmara, com as novas concessões feitas pelo governo no Congresso, para aprovar o projeto que instituiu a cobrança do PIS e da Cofins sobre as importações, haverá uma perda de receita de R$1 bilhão. Em relação ao salário-mínimo, o governo foi menos generoso. Segundo os consultores, o reajuste só vai representar gastos adicionais de R$ 150 milhões além do que estava previsto no Orçamento, e o aumento do funcionalismo público, outros R$ 500 milhões.

Pressão
Já os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Tesouro Nacional (Siaf) mostram que os gastos de custeio com apenas dez itens — entre os quais passagens aéreas e estadias, material de consumo e contratações temporárias — cresceram perto de R$ 700 milhões em relação ao ano passado. Apenas os gastos com passagens aéreas, por exemplo, passaram de R$ 73 milhões para R$ 90 milhões no primeiro quadrimestre. Apesar do aumento com passagens, as despesas do governo Lula com o item permanecem abaixo da gestão anterior, cuja média nos primeiros quatro meses de 2002 chegou a R$ 120 milhões.

"É natural que no primeiro ano de governo os gastos sejam menores, porque a máquina está sendo azeitada. Depois dos programas estabelecidos, a demanda por gastos de custeio aumentam. Inclusive, no caso das passagens aéreas, o governo conseguiu negociar tarifas reduzidas em relação às pagas anteriormente", diz o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).

A precaução do governo em fechar a torneira se deve às pressões por reajustes salariais e às negociações no Congresso, que podem resultar em novas concessões e renúncias fiscais e tendem a aumentar até as eleições municipais. Segundo os consultores de orçamento do Congresso, o valor do novo mínimo será quase neutro do ponto de vista do déficit da Previdência, porque os recursos destinados à correção da inflação já estavam no Orçamento. Mas eles apontam novas demandas, como o pagamento do passivo dos aposentados do INSS, para o qual não há receita discriminada.

Os números do Siaf mostram que, até 30 de abril de 2004, as despesas totais com os dez itens de custeio totalizaram R$ 1,74 bilhão, enquanto nos quatro primeiros meses do ano passado, elas chegaram a R$ 1,04 bilhão. Ainda tomando como parâmetro o primeiro quadrimestre, na rubrica “contratação por tempo determinado” os gastos em 2003 totalizaram R$ 3,8 milhões, mas este ano já chegaram a R$ 147 milhões; as diárias dos servidores civis saltaram de R$ 63,3 milhões em 2003 para R$ 83,2 milhões em 2004. No item material de consumo (papel, xerox, cafezinho e outros), as despesas saltaram de R$ 651 milhões para R$ 628,2 milhões. Já a locação de mão-de-obra passou de R$ 240 milhões para R$ 293,2 milhões.

Receitas a mais de R$ 1,2 bi
A execução do Orçamento deste ano incluiu dois itens que não constavam da execução do ano passado: outras despesas variáveis de civis e de militares. Nesse caso, os civis tiveram gastos de R$ 170 milhões e os militares de R$ 154,4 milhões.

Pelo levantamento preliminar dos consultores de orçamento, o governo terá, este mês, receitas adicionais de R$ 1,2 bilhão. Além disso, obteve um ganho de R$ 800 milhões de receitas em 2004, em função da queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que se reflete no cálculo dos gastos e receitas para este ano. Do lado da perda de receitas, apenas o aumento do repasse a estados e municípios da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) de 25% para 29% vai resultar num déficit adicional de R$ 200 milhões. Soma-se a esta quantia a renúncia fiscal de R$ 1 bilhão feita para possibilitar a aprovação da Cofins sobre importações e os R$ 500 milhões do aumento dos servidores.

As informações são do jornal O Globo.