O governo
Lula está em débito com a Saúde. Em 2003
não cumpriu a Emenda Constitucional número 29,
que determina quanto a União deve aplicar em ações
e serviços da área. Terá de empenhar
R$ 600 milhões neste ano para regularizar a situação.
Segundo o Ministério da Saúde, o descumprimento
se deu porque o governo foi surpreendido, no dia 9 de dezembro
do ano passado, com um novo resultado da variação
nominal do PIB de 2002, 12,29%. Até ali, esperava que
ficasse em 10,12%.
Pela regra da emenda, a União deve aplicar na área
o valor do ano imediatamente anterior, acrescido da variação
nominal (sem descontar a inflação) do PIB do
ano em que é elaborado o Orçamento.
Caso o governo não regularize a situação
até o fim do ano, estará sujeito a uma ação
movida pelo Ministério Público Federal.
"Daremos o cumprimento quando esse valor for pago",
disse à Folha o ministro da Saúde, Humberto
Costa, na última segunda-feira. Só será
possível saber se a emenda foi cumprida no fechamento
das contas deste ano.
Os R$ 600 milhões equivalem a duas vezes o que o governo
promete gastar neste ano com o Samu (Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência), anunciado por Lula nesta
semana em São Paulo.
Segundo o subsecretário de Planejamento e Orçamento
do ministério, Valcler Rangel Fernandes, "não
era possível naquele momento [a 22 dias do fim do ano,
quando recebeu o resultado do IBGE] fazer uma operação
orçamentária que viabilizasse o cumprimento".
Era a primeira vez que a pasta seguiria a regra de aplicar
a variação do ano de elaboração
do Orçamento. Segundo ele, o aporte dependeria de aval
do Congresso.
Fernandes afirma que antes da divulgação dos
últimos resultados do PIB o governo acreditava que
iria cumprir a emenda.
De acordo com o subsecretário, a solução
encontrada foi negociar a cobertura da diferença de
R$ 600 milhões neste ano. O Ministério do Planejamento
já "sinalizou" que a pasta será compensada,
diz ele. Na definição dos limites de execução
orçamentária disponibilizou dinheiro que dá
para cumprir a emenda em 2004, resolver a "mora"
de 2003 e ainda sobrariam, se cumprida a promessa, outros
R$ 500 milhões.
"Estamos nessa expectativa. E atentos para o cumprimento",
diz André Luiz de Oliveira, representante dos usuários
no Conselho Nacional de Saúde.
Manchete
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde
deu manchete em seu jornal, o "Saúde Brasil",
para o cumprimento da emenda pela primeira vez. Os 25 mil
exemplares do jornal circulam pelos departamentos da pasta,
secretarias municipais e estaduais da Saúde. A informação
chamou a atenção do conselho, que em março
tinha sido alertado sobre a possibilidade de não-cumprimento
da emenda.
Técnicos do ministério foram chamados a dar
explicação e apontaram erro na reportagem. Segundo
a assessoria de Comunicação do ministério,
a notícia não passou pela revisão da
área técnica e pagamentos de aposentadorias
e pensões, por exemplo, que não são considerados
gastos em saúde pelo conselho, foram incluídos
indevidamente na conta. Um jornal com a errata circula desde
anteontem. "Foi lamentável", afirma Fernandes.
O Ministério Público Federal, que vem acompanhando
mais atentamente a questão dos gastos em saúde
desde o ano passado, ainda não recebeu a informação
sobre o não-cumprimento. Segundo o procurador Carlos
Henrique Martins Lima, o órgão tem dificuldades
para acompanhar o dia-a-dia das contas da saúde, por
carência de informações. De acordo com
Lima, se confirmada a situação, "o governo
já está em mora", mas não há
irregularidade em fazer o aporte ao longo do ano.
FABIANE LEITE
da Folha de S. Paulo
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