SÃO
PAULO - Quem paga escola particular no Brasil sofre
tributação indireta que pode passar de 20%.
Na semana em que foi encerrado o prazo para envio da declaração
do Imposto de Renda da Pessoa Física, a consultoria
PricewaterhouseCopper divulgou um estudo mostrando que esse
encargo existe por causa da limitação para dedução
dos gastos com educação.
Diferentemente do que ocorre na área da saúde
- com dedução integral -, podem ser descontados
das despesas com instrução um máximo
de R$ 1.998 anuais por dependente. O valor equivaleria a pagar
mensalidades escolares de cerca de R$ 160, quantia muito abaixo
do mercado.
O encargo fiscal indireto é calculado a partir da diferença
entre a dedução limitada das despesas com educação
e uma eventual dedução integral.
Projeto de lei
Os números sustentam uma discussão antiga, que
agora volta à cena. No mês passado, foi aprovado
na Comissão de Educação no Senado um
projeto de lei que pede justamente a dedução
integral das despesas com educação no Imposto
de Renda da Pessoa Física. Ele segue agora para a Comissão
de Assuntos Econômicos.
A justificativa é a de que a educação,
além de ser um dever da União, do Estado e dos
municípios, é despesa para o cidadão
e não renda, por isso não pode ser tributada.
De autoria do ex-senador Carlos Wilson - hoje presidente
da Infraero -, o texto do projeto, de 2002, chama de "ridículo"
o limite legal dedutível, em comparação
com o que se gasta com educação.
Abatimentos
Nem o Ministério da Educação
nem a Receita Federal têm um levantamento final sobre
o valor total declarado nos Impostos de Renda para despesas
com instrução. O único dado disponível
- e também o mais recente - na Receita é o dos
abatimentos com gastos em educação: R$ 6,6 bilhões
em 2001.
A média de dedução dos contribuintes
foi de R$ 2.760. Naquele ano, o limite por dependente para
abatimentos em educação ainda era de R$ 1.700.
Pressão do governo.
O projeto para a dedução integral do gastos
com a educação no Imposto de Renda da Pessoa
Física tem sido fortemente combatido pelos senadores
do PT, apesar de o texto ser de um filiado atual do partido,
que também faz parte do governo.
"Existe um forte chamativo de justiça fiscal nesse
projeto, mas o governo quer passar um rolo compressor em cima
dele", diz o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS),
membro da Comissão de Educação.
As informações são
da Agência Estado.
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