Pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem
mostra que 88,1% dos 2.000 entrevistados defendem a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos. Só 9,3% são
contra a idéia. A pesquisa foi feita entre os dias
2 e 4, em 24 Estados. A margem de erro é de três
pontos percentuais, para mais ou menos.
Essa discussão ressurgiu com o assassinato do casal
Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, no
mês passado, em Embu-Guaçu (Grande SP). Um dos
acusados é um adolescente de 16 anos.
Há, na Câmara, 15 projetos propondo a redução
da maioridade penal para 16 anos. Eles estão na Comissão
de Constituição e Justiça, alguns há
dez anos.
A Câmara formou comissão para analisar esses
projetos. Para o relator da comissão, deputado Vicente
Cascione (PTB-SP), o artigo 228 da Constituição,
que define a maioridade penal aos 18 anos, não pode
ser modificado por ser cláusula pétrea, ou seja,
dispõe sobre direitos e garantias individuais.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
levou projeto intermediário à Câmara,
que mudaria o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), elevando as penas privativas de liberdade (hoje limitadas
a três anos) para dez anos, entre outras medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente
da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), são
contra a mudança na maioridade.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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