O governo decidiu ontem incluir
na pauta da convocação extraordinária
do Congresso a PEC 438 (Proposta de Emenda à Constituição)
que prevê expropriação de terras nas quais
for constatada a existência de trabalho escravo.
A decisão ocorreu um dia depois de o presidente da
Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmar, por
meio de sua assessoria, que o governo não estava empenhado
na aprovação da PEC.
João Paulo respondia ao ministro Nilmário Miranda
(Secretaria Nacional de Direitos Humanos) que cobrou empenho
do Congresso na aprovação. Nilmário lembrou
que, há seis meses, o presidente da Câmara teria
prometido colocar a PEC na pauta.
Ontem, o governo decidiu apressar a tramitação.
"Não é porque a convocação
está acabando que a gente deve parar de trabalhar.
Quando retomarmos os trabalhos legislativos, a idéia
é que os líderes já tenham indicado nomes
para a comissão", disse o líder do governo
na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ).
Como a convocação extraordinária termina
na sexta, na prática a inclusão do projeto na
pauta não agiliza tanto a tramitação
como dá a entender. A PEC, já aprovada no Senado,
aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) desde novembro. Com a inclusão na
convocação, a previsão é que a
CCJ vote amanhã. Sem a inclusão, a PEC poderia
ser votada na semana que vem.
"O governo esqueceu-se de colocar essa matéria
na convocação extraordinária e o fez
hoje. Antes tarde do que nunca", disse Luiz Eduardo Greenhalgh
(PT-SP), relator da proposta e presidente da CCJ. Miro Teixeira
disse que o projeto não foi votado antes devido ao
"volume de pauta". O "Diário Oficial"
da União deve publicar hoje essa alteração.
A PEC 438 dá nova redação ao artigo
243 da Constituição, determinando punição
mais severa aos proprietários de terras onde for comprovada
a prática de trabalho escravo. O texto prevê
que as propriedades serão utilizadas para fim de reforma
agrária e podem ser repassadas aos respectivos trabalhadores
que eram submetidos à exploração de mão-de-obra.
Prazos
O relatório de Greenhalgh será lido e discutido
hoje na CCJ. A intenção é votá-lo
amanhã. Aprovado, o projeto segue para uma comissão
especial, que tem prazo de 40 sessões, antes de ir
a plenário.
O líder do governo espera reduzir esse prazo para
dez sessões, o mínimo exigido para apresentação
de emendas. Segundo Miro, os líderes partidários
devem indicar os componentes da comissão especial na
próxima semana.
Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada
em plenário em dois turnos. Os trechos que não
forem modificados são promulgados pelo Congresso. As
alterações voltam para o Senado, para nova apreciação.
Sem-terra e artistas percorreram ontem os gabinetes dos ministros
Ricardo Berzoini (Trabalho), Miguel Rossetto (Desenvolvimento
Agrário) e Nilmário para pedir a aprovação
da PEC.
IURI DANTAS
SILVIO NAVARRO
da Folha de S. Paulo
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