O programa
elaborado pelo Ministério da Educação
para destinar à população carente 20%
das vagas de instituições filantrópicas
de ensino superior atenderá apenas a estudantes que
fizeram o ensino médio em escolas públicas e
a professores da rede pública de educação
básica. É o que determina o projeto de lei que
cria o programa Universidade para Todos e que será
enviado pelo governo ao Congresso na quinta-feira.
A proposta também dispensa os alunos de fazer o vestibular.
A seleção será feita de acordo com o
desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outro requisito é que a renda familiar dos estudantes
seja de até um salário-mínimo per capita.
"O projeto já está pronto e o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentá-lo ao
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no dia
13, quando será enviado ao Congresso", explicou
o ministro da Educação, Tarso Genro.
Além do desempenho no Enem, serão levadas em
conta as informações prestadas pelos estudantes
no questionário socioeconômico preenchido na
inscrição do exame. As cotas para negros, pardos
e indígenas estarão previstas dentro das vagas
destinadas ao programa, de acordo com os dados do Censo de
cada estado.
Bolsas de estudo integrais
O Universidade para Todos cria um programa de bolsas
de estudos integrais para alunos que preencherem os critérios
determinados pelo ministério. Para obter essas vagas,
o governo federal vai determinar que as instituições
filantrópicas, hoje obrigadas a aplicar 20% da sua
receita em ações beneficentes, passem a usar
isso apenas nas bolsas.
As demais instituições poderão aderir
ao programa oferecendo 10% das vagas em troca de isenção
do Imposto de Renda, da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido, da Contribuição
Social para Financiamento da Seguridade Social e do PIS.
O projeto cria ainda uma regra de transição
para as instituições particulares que aderirem
ao programa. As vagas poderão ser oferecidas a alunos
da própria instituição que estejam hoje
no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(Fies) ou que tenham algum tipo de bolsa concedida pela faculdade.
No entanto, essas regras valem apenas para as turmas antigas.
Na formação das turmas novas já é
necessário reservar vagas para o programa.
LISANDRA PARAGUASSÚ
do jornal O Globo
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