O texto
final da proposta de reforma sindical deverá ser enviado
pelo governo ao Congresso em abril e pode ser aprovado ainda
neste ano.
As negociações em torno das mudanças
já foram concluídas pela Comissão de
Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho,
restando apenas pequenos pontos pendentes. A reforma servirá
para abrir caminho para a reforma trabalhista, que modificará
a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em
vigor há mais de 50 anos.
A concretização das negociações
ocorreu nesta quinta-feira e contou com a presença
do ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. A proposta
de reforma será apresentada à plenária
do fórum na próxima terça-feira (16).
De acordo com ele, as principais alterações
que serão propostas pela reforma são: o fim
do "monopólio" sindical, ou seja, poderá
haver mais de um sindicato em determinada região; o
reconhecimento de entidades, como a CUT (Central Única
dos Trabalhadores) e Força Sindical como representantes
de fato dos trabalhadores; o fim do imposto sindical e das
contribuições compulsórias; o fim do
dissídio trabalhista e a obrigatoriedade de as empresas
permitirem representantes sindicais nos locais de trabalho.
Pendência
Este último ponto ainda depende de novas negociações
entre empregados, patrões e governo na Comissão
de Sistematização, que terá 15 dias a
partir da reunião do fórum, na terça,
para chegar a um consenso. Falta definir o limite para a representação
sindical nas empresas.
O vice-presidente da CNA (Confederação Nacional
da Agricultura), Rodolfo Tavares, que representa as empresas
na comissão, sugere que apenas as empresas com mais
de 100 empregados possam ter representantes. Segundo ele,
isso já seria um avanço em relação
ao modelo atual, no qual apenas os estabelecimentos com mais
de 200 funcionários têm representantes de sindicatos.
Otimismo
Apesar dessa pendência, Berzoini disse considerar
fechada a negociação.
Ele tem a expectativa de que, mesmo sendo 2004 um ano de eleições
municipais, o Congresso aprove a reforma até dezembro.
"Sabemos que esse é um ano difícil porque
tem eleições municipais no segundo semestre,
mas não descartamos aprovar a reforma ainda neste ano",
declarou.
Ele afirmou ainda que os deputados e senadores não
deverão modificar as propostas resultantes de um "amplo
entendimento" entre todas as partes envolvidas na reforma.
"Não temos a ilusão de que o debate no
Congresso será simples ou fácil, mas contamos
com a colaboração dos deputados e senadores
para respeitar o que sai consensuado daqui", disse Berzoini.
Para ele, a aprovação da reforma sindical facilitará
a tramitação da trabalhista, que deverá
ser enviada ao Legislativo em 2005.
Elogios
Todas as centrais sindicais que participaram das
negociações gostaram do resultado. O secretário
de mobilização da CUT, Arthur Henrique da Silva
Santos, houve um avanço no sentido de garantir a representatividade
das centrais o que trará melhorias nas relações
de trabalho e na organização dos sindicatos.
Ele disse admitir, no entanto, que as confederações
de trabalhadores perderão com a reforma.
"Com certeza muitos vão querer manter a estrutura
sindical da forma com ela esta, com todos os problemas que
tem. Um deles é a falta de representatividade de várias
entidades sindicais, desde a base até as confederações.
Para nós, que participamos do fórum a reforma
é fundamental", disse Silva Santos.
O objetivo maior, na opinião do sindicalista, é
acabar com um modelo no qual "a cada dia cria-se dois
sindicatos no país sem nenhuma representatividade e
cobrando taxas absurdas dos trabalhadores".
O secretário-geral da Força, João Carlos
Gonçalves, o Juruna, também apóia a reforma.
"Eu acho que a negociação foi muito positiva
porque envolveu todas as centrais sindicais, empresários
e trabalhadores", declarou.
As confederações contrárias à
reforma já estariam organizando um protesto com 30
mil pessoas para abril, quando a proposta será encaminhada
ao Congresso. Já as centrais, estão organizando
manifestações favoráveis à reforma
sindical.
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
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