A Comissão
de Educação do Senado aprovou projeto de lei
que permite a dedução integral das despesas
com ensino no Imposto de Renda da Pessoa Física. O
relator da proposta, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS),
deu parecer favorável ao projeto que permite a dedução
integral com gastos referentes à educação
infantil, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à
educação superior e também aos cursos
de especialização ou profissionalizantes do
contribuinte e dependentes.
O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, antes de ir a plenário.
Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Mesmo aprovado pelo Congresso e sancionado este ano pelo
presidente da República, o projeto não entra
em vigor em 2004, somente em 2005. Para o supervisor nacional
do Imposto de Renda, a decisão final será do
Governo.
“Eu, particularmente, não acredito que o governo
vá abrir mão de receita e deverá vetar
o projeto”, diz o supervisor nacional do Programa do
Imposto de Renda, Joaquim Adir. “Este assunto ainda
deve ocupar muitas sessões do Congresso”, prevê.
Prazo
Os contribuintes com renda superior a R$ 12.696 estão
obrigados a entregar a declaração do Imposto
de Renda-Pessoa Física de 2004, ano-base 2003, até
o dia 30 de abril. Na declaração deste ano,
a dedução com instrução é
limitada a R$ 1.998.
A Receita deve receber entre 17,5 milhões e 18 milhões
de declarações, das quais mais de 95% pela internet.
Ontem o Fisco esperava contabilizar mais de um milhão
de documentos. Entre o dia 1º de março, quando
a Receita começou a receber as declarações,
até segunda-feira, dia 8, foram recepcionadas 930 mil,
das quais 857 mil entregues por meio do programa do Imposto
de Renda-Pessoa Física (IRPF). Outras 73.290 declarações
foram feitas via formulário on-line, cujo preenchimento
é feito diretamente na página da Receita por
quem tinha patrimônio de até R$ 20 mil em 2003.
Além da internet, a declaração pode
ser feita pelo telefone 0300-78-0300, em disquete ou em formulário
de papel. Quem perder o prazo pagará multa mínima
de R$ 165,74.
As informações são
do jornal Diário de S.Paulo.
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