Hoje promete
ser um dia de intensas negociações entre os
representantes dos aposentados e do Governo. Depois de cancelar
por três vezes a reunião com os sindicalistas,
o ministro da Previdência Social, Amir Lando, garante
que apresenta hoje a proposta que prevê para este ano
o pagamento de apenas metade do valor total da revisão
de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), e o parcelamento do restante nos mesmos moldes do
acordo do FGTS.
O problema é que o Governo tem em caixa só
R$ 6 bilhões para acertar a dívida com os aposentados
e pensionistas — estimada em R$ 12,3 bilhões
— que esperam a revisão dos benefícios
concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997.
Como o dinheiro disponível em 2004 é insuficiente
para corrigir as aposentadorias e pensões de todos
os segurados com direito à correção,
a previsão é que seja dada prioridade aos mais
velhos e aos que ganham menos por mês. Lando deverá
propor às entidades que representam os aposentados
prioridade para pagar quem tem mais de 70 anos e os que recebem
por mês até R$ 500.
O governo descarta remanejar recursos destinados a investimentos
em infra-estrutura em 2004 para o pagamento do acordo da revisão.
Porém, a ordem do Planalto, apesar das dificuldades
orçamentárias, é clara: “O acordo
sai agora mesmo que beneficie uma pequena parcela de segurados”.
O ministro ficou ontem o dia todo trancado em seu gabinete,
acertando os últimos detalhes da proposta de acordo
da revisão. Ontem à noite, Lando encontrou-se
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros
da área econômica para finalizar os últimos
detalhes.
Apesar de não ser exatamente o acordo que os aposentados
e pensionistas esperam, o Governo pretende usar o pagamento
da revisão como fato positivo para neutralizar os efeitos
da crise deflagrada a partir do caso Waldomiro Diniz.
O acordo só vai contemplar os segurados que pedem
a correção pelo Índice de Reajuste do
Salário Mínimo (IRSM), que pode chegar, em alguns
casos, a 39,67%. Por enquanto, o pagamento das correções
pela Obrigação do Tesouro Nacional/Obrigação
Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), que caberia
aos aposentados e pensionistas com benefício concedido
entre 1977 e 1988, está descartado. Como ainda não
existe consenso jurídico no caso, a Previdência
considera não ser possível discutir um acordo
para revisar os benefícios referentes a este período.
Na prática, isto significa que o INSS vai contestar
na Justiça os pedidos de revisão referentes
a este período — que também deverá
ocorrer com as ações judiciais relacionadas
às pensões.
Pelo menos dez entidades, incluindo sindicatos ligados aos
segurados do INSS, estarão presentes à reunião
com o ministro Amir Lando. Estarão presentes também
o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro
Costa, o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), representantes da Confederação
Brasileira dos Aposentados (Cobap), Sindicato Nacional dos
Aposentados da Força Sindical, Sindicato Nacional dos
Aposentados da CUT, entre outros.
LUÍS ALFREDO DOLCI
do Diário de S.Paulo
|