O governo
alterou o artigo do decreto que trata de convênios e
planos de saúde para servidores públicos federais
que, de acordo com algumas interpretações, concedia
o monopólio na área á Geap, empresa que
tem a petista Regina Ribeiro Parizi Carvalho como sua diretora-executiva.
O texto original previa que a assistência à
saúde do servidor seria prestada por intermédio
de convênios firmados com entidades fechadas, de autogestão,
sem fins lucrativos. Segundo o TCU e empresas que atuam nessa
área, só a Geap atenderia todos os requisitos.
De acordo com a subchefe adjunta para assuntos jurídicos
da Casa Civil, Denise Abreu, nem o decreto original e nem
o texto atual apresentam qualquer possibilidade de monopólio
por parte da Geap. Para ela, existem diversas outras entidades
fechadas, de autogestão e sem fins lucrativos que também
podem firmar convênios com o governo federal como a
Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores
do Ministério da Fazenda), Fioprev (Instituto Oswaldo
Cruz de Seguridade Social) e Assincra (Associação
dos Servidores do Incra).
Ela afirmou ainda que a mudança ocorreu para "clarear
a situação" e evitar discussões
em torno de interpretações jurídicas
do decreto.
As informações são
da Folha Online.
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