SÃO PAULO - Aproximadamente
20 mil unidades habitacionais populares (casas e apartamentos)
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
em todo o estado ainda não tiveram as obras iniciadas
por falta de recursos. Apesar de feita a concorrência
pública para a construção e de o projeto
já ter sido aprovado, o empreendimento, elaborado pelo
governo do estado e orçado em cerca de R$ 600 milhões,
está com os trabalhos suspensos desde o segundo semestre
de 2002. Isso porque a CDHU não liberou as ordens de
serviço.
O secretário estadual da Habitação,
Barjas Negri, que também preside a CDHU, confirma a
demanda reprimida. O problema, disse ele, deve-se ao fluxo
financeiro do Tesouro estadual. Os recursos da CDHU dependem
de repasses da Secretaria da Fazenda, que não libera
toda a verba prevista. Boa parte dos recursos da CDHU provém
do ICMS. Anualmente, a Assembléia Legislativa aprova
uma lei elevando de 17% para 18% a alíquota do imposto
de uma cesta de produtos. O ponto porcentual a mais é
destinado aos programas da companhia, apesar de o Supremo
Tribunal Federal já ter proibido a vinculação
da receita extra com habitação.
Mas, segundo o Sindicato da Indústria da Construção
Civil (Sinduscon), a Fazenda está retendo os recursos
da CDHU. Em 2003, dos R$ 575 milhões de ICMS previstos
no Orçamento para a empresa, diz o sindicato, entraram
nos cofres apenas R$ 325 milhões. O secretário
da Habitação admite ter ficado sem R$ 250 milhões
do ICMS no ano passado.
"Com esse dinheiro, poderia fazer mais habitações",
afirmou Negri.
A Fazenda também confirmou ter deixado de liberar
R$ 200 milhões de ICMS para a CDHU em 2001 e 2002.
O governo estadual reconheceu a dívida com a companhia,
mas, ainda assim, cancelou o débito.
"Somados os três anos, são R$ 450 milhões,
suficientes para construir 15 mil unidades. Nosso setor se
preparou para erguer os empreendimentos, mas, com a falta
de verbas na CDHU, ficamos com a mercadoria na prateleira",
declarou João Claudio Robusti, vice-presidente do Sinduscon.
A entidade reúne-se hoje com Negri. O secretário
nega, entretanto, que a retenção de verbas prejudique
os projetos da CDHU.
"Todo mês, liberamos cartas de crédito.
Essas 20 mil unidades serão executadas até o
final do governo", disse.
Ele atribuiu a falta de repasses à queda de arrecadação
enfrentada pelo Tesouro em 2003. O Sinduscon discorda. A assessoria
do secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, informou
que ele está em viagem ao exterior e que seria o único
autorizado a falar.
EVERALDO GOUVEIA
do Diário de S. Paulo
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