Especialistas
em direitos da infância defendem a revisão do
Código Penal como forma de combater o aliciamento de
jovens para o tráfico de drogas. Eles participaram
de um seminário ontem, em Curitiba, que debateu os
14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Isso deveria ser classificado como crime hediondo”,
dispara a presidente da Associação dos Conselheiros
Tutelares de Curitiba, Maria Rosa Mello. Para o procurador
de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança
e do Adolescente, a legislação atual, datada
de 1952, é muito branda. “É preciso estabelecer
uma punição maior para os adultos que usam crianças
e adolescentes no tráfico”, enfatiza.
Hoje, os aliciadores são enquadrados na lei que trata
da corrupção de menores (artigo 218 do código),
que prevê prisão de um a quatro anos. Porém,
segundo o procurador, muitos deles escapam de uma pena mais
rigorosa por conta de jurisprudências na lei. “O
juiz acaba analisando o histórico da criança,
descobre que ela já cometeu outros delitos, que já
passou por unidades de recuperação e por aí
vai”, afirma, lembrando que de certa forma isso atenua
a culpa do traficante.
Sotto Maior Neto acredita que o recrutamento de jovens é
um crime tão grave quanto o próprio tráfico.
“Mas não adianta só mudar a lei. Temos
que efetivamente implementar os direitos da criança,
que são antídotos contra a marginalidade”,
afirma. Para o coordenador do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Valtenir Lazzarini, é
preciso dar condições de sobrevivência
para a família do jovem infrator. “Se isso ocorresse,
a chance de uma criança se envolver com o tráfico
seria bem reduzida”, diz.
Rede de proteção
O seminário sobre os 14 anos do ECA deu início
a um esforço para criar uma rede integrada de proteção
à criança e ao adolescente na Região
Metropolitana de Curitiba e litoral do Paraná. Representantes
de 27 municípios se comprometeram a fazer nos próximos
meses diagnósticos locais sobre a situação
do jovem. A partir disso, um novo encontro será marcado
para juntar os dados e definir uma forma de atuação
conjunta. “A integração tem que ocorrer
não só com os conselhos tutelares, mas também
com as prefeituras e os conselhos de saúde e de segurança”,
diz a presidente do Conselho Tutelar da Matriz, em Curitiba,
Áurea Martins.
As informações são
da Gazeta do Povo, de Curitiba-PR.
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