Uma estimativa
do Ministério da Educação mostra que
17 Estados e o Distrito Federal tiram dos 25% da receita orçamentária,
que devem ser obrigatoriamente investidos na área de
ensino, o dinheiro para pagar aposentados e pensionistas da
educação.
Os valores somam cerca de R$ 7,3 bilhões ao ano -
25,8% do dinheiro gasto por essas unidades com educação
e 20,6% da soma dos orçamentos das 27 unidades da federação
para o setor. E o gasto efetivo pode ser maior.
O estudo do MEC aponta uma média de 20% do dinheiro
da educação sendo aplicado no pagamento dos
inativos. O Estado analisou dados de sete secretarias estaduais
e constatou que apenas Pernambuco e Tocantins exibiram gastos
inferiores a 20%.
Interpretação da LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), de 1996, prevê que Estados e municípios
são obrigados a reservar pelo menos 25% da receita
líquida para investimento em educação.
No Artigo 71, fica definido que os recursos não podem
ser usados para pagamento de pessoal da educação
"em atividade alheia a manutenção e desenvolvimento
do ensino".
É justamente a interpretação desse artigo
que causa o problema. Os governos estaduais que adotam a prática
de pôr os inativos na conta estão respaldados
pelos Tribunais de Contas dos Estados.
A interpretação federal, ao contrário,
é que os aposentados não mais trabalham para
a manutenção e o desenvolvimento do ensino e
deveriam estar fora dos 25%.
Inativos
Os dados levantados pelo MEC e pelo Estado mostram que
em algumas administrações estaduais mais de
um terço do que deveria ser investido na educação
vai para o pagamento dos inativos.
É no Rio Grande do Sul que a situação
chega ao ponto mais crítico: R$ 1,05 bilhão
por ano, ou 37,4% de todos os recursos para o ensino. Em São
Paulo, 22% das verbas vão para o pagamento dos inativos.
"É uma situação muito difícil,
uma limitação maluca com que temos de lidar.
Obviamente nossos investimentos ficam extremamente prejudicados",
confirma o secretário de Educação do
Rio Grande do Sul, José Fortunati. Segundo ele, de
janeiro a julho 1.600 professores gaúchos pediram aposentadoria.
Fundeb
A intenção do ministério é
propor aos Estados uma retirada gradual do pagamento dos inativos
da conta da educação. Imediatamente, seria impossível.
A visão dos técnicos federais, no entanto,
é que se poderia planejar essa mudança. Uma
forma para isso seria ampliar progressivamente o valor repassado
pelo Fundo de Valorização da Educação
Básica (Fundeb) para os Estados e municípios
que colaborarem. O Fundeb deverá redividir os recursos
e garantir um valor mínimo de investimento por aluno.
O Estado procurou o Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Educação (Consed), presidido pelo
secretário de São Paulo, Gabriel Chalita. No
entanto, por não conhecer os dados do MEC, ele preferiu
não se pronunciar.
As informações são
da Agência Estado.
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