O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, e o vice-prefeito de Capital, Hélio
Bicudo, trocaram farpas ontem por causa da proposta de mudanças
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enviada
à Câmara dos Deputados pelo Governo paulista.
Após ser chamado de “espertinho” por Bicudo
— que considerou que a proposta tucana seria um “passa-moleque”
na Constituição federal —, Alckmin reagiu
ao vice-prefeito: “Ele comete erro jurídico e
ainda casa esse erro com a chulice da linguagem”.
Alckmin afirmou ainda que não vê nenhuma inconstitucionalidade
na proposta, enviada à Brasília após
o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, de
16 anos, e Felipe Caffé, de 19 anos, na divisa de Juquitiba
e Embu-Guaçu. O crime foi planejado por um menor de
16 anos. “Não estamos propondo nem mudança
da Constituição. O ECA é uma lei. Nunca
vi lei que não possa ser mudada”, disse ele,
ressaltando que considera o ECA um bom estatuto, mas que precisa
ser aperfeiçoado.
O projeto do Governo paulista sugere alterações
como a transferência para o sistema penitenciário,
após avaliação do Judiciário,
do infrator que completar 18 anos. Para Bicudo, na prática,
a proposta tucana reduz a maioridade penal fixada pela Constituição
federal, que só pode ser revogada por nova Assembléia
Constituinte.
Mudanças no estatuto e a redução da
maioridade penal voltaram a ser defendidos por autoridades
e por parte da opinião pública após o
crime dos namorados. Contra essas alterações,
defensores de direitos humanos afirmam que o assunto está
sendo tratado com a emoção e não com
a razão.
No sábado, a manifestação Paz com Justiça,
organizada por familiares e amigos dos namorados, levou 10
mil pessoas à Avenida Paulista, segundo o comando da
PM que acompanhou a passeata. Vestidos de branco, os manifestantes
pediram o fim da violência, justiça e pena de
morte para criminosos. Eles seguiram para a Assembléia
Legislativa, onde entregaram reivindicações
a deputados estaduais e federais.
PATRÍCIA EVELYN
Do Diário de S. Paulo
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