Liminar
concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais determina
que a rede de lanchonetes McDonald's passe a veicular informações
nutricionais nas embalagens de seus alimentos.
A decisão, publicada nesta quinta-feira, é
do juiz José Batista Ribeiro, da 5ª Vara Federal
em Belo Horizonte, em ação movida no mês
passado pelo Ministério Público Federal em Minas.
Em seu despacho, o juiz dá 20 dias úteis, contados
da intimação, para que o McDonald's cumpra a
decisão em todo o país, sob risco de multa de
R$ 500 por produto vendido.
Para a Procuradoria, o McDonald's não cumpre resoluções
da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
sobre rotulagem nutricional e o artigo 31 do Código
de Defesa do Consumidor, sobre informações dos
produtos e riscos à saúde e à segurança
do consumidor.
A ação proposta pelo procurador Fernando de
Almeida Martins pede ainda que as embalagens e as campanhas
publicitárias da rede tragam advertência sobre
potenciais danos à saúde (obesidade e doenças
correlatas) causados pelo consumo excessivo dos alimentos.
O juiz, no entanto, negou liminar nesse ponto, sob a justificativa
de que a determinação teria "reflexo imediato
nas vendas dos produtos" e poderia causar "corte
da mão-de-obra". Os pedidos serão avaliados
novamente durante o julgamento do mérito da ação.
Intimado pelo juiz, um representante da Anvisa declarou que
a ação do Ministério Público Federal
"está de acordo com a política de alimentação
e nutrição desenvolvida pelo Ministério
da Saúde".
Outro lado
Procurada por meio de sua assessoria, a rede de lanchonetes
McDonald's não se manifestou.
No processo, o McDonald's rebate as afirmações
da Procuradoria. Informa que as normas da Anvisa sobre rotulagem
nutricional não se aplicam à empresa, pois alcançam
apenas os alimentos preparados e embalados na ausência
do consumidor.
Por essa razão, a empresa teria optado por divulgar
o teor nutricional de seus produtos "de forma alternativa
à embalagem", por meio da internet e de um guia
nutricional distribuído no balcão das lanchonetes.
THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha
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