O projeto
de lei que cria o programa Universidade para Todos (ProUni)
– uma das prioridades do Ministério da Educação
– foi alterado mais uma vez, antes mesmo de ser votado
na comissão especial da Câmara dos Deputados
que examina o assunto.
Acusado de ter sido excessivamente generoso com as instituições
filantrópicas de ensino superior, o relator do projeto,
Irineu Colombo (PT-PR), apertou o cerco contra essas entidades
para tentar um consenso pela aprovação do programa.
Agora, para poderem se livrar da fiscalização
do Conselho Nacional de Assistência Social a cada três
anos, as filantrópicas terão que conceder 20%
da sua receita com ensino em bolsas de estudo. Na versão
inicial, as faculdades poderiam dirigir apenas 10% para bolsas
e o restante para outras ações assistenciais.
Para que tivessem seus certificados de filantropia válidos
por dez anos, bastava acrescentar a isso políticas
de ação afirmativa para negros, pardos e indígenas
e assinar um acordo com o MEC.
Votação adiada
Por causa das mudanças, a votação
na comissão especial, que deveria acontecer na tarde
de terça-feira, foi transferida para esta quarta. "A
orientação que recebi do governo foi para negociar
até termos uma ampla maioria. Daí o adiamento",
explicou Colombo.
A apresentação do relatório, há
duas semanas, não agradou a boa parte dos deputados
da comissão – muitos ligados a faculdades particulares.
A acusação era que Colombo havia sido excessivamente
bondoso com as filantrópicas e cedido pouco aos argumentos
das particulares com e sem fins lucrativos.
A pedidos, o deputado também aumentou a possibilidade
das particulares oferecerem bolsas parciais. Antes, apenas
um terço do total de vagas poderia ir para o programa.
Agora, poderá ser a metade.
Dura, mas não muito
Com as mudanças propostas, a lei que cria
o ProUni torna-se um pouco mais dura para as filantrópicas
- mas não muito.
Aquelas que assinarem o termo com o MEC terão de dar
20% da receita em bolsas, mas poderão incluir aí
filhos de funcionários, desde que eles estejam dentro
da faixa de renda de até três salários
mínimos - algo que muitas já declaravam como
parte da gratuidade.
O projeto prevê a concessão de bolsas de instituições
privadas para estudantes carentes. No caso das filantrópicas,
elas serão obrigadas a participar. As particulares
entram por adesão. Em troca de 10% de suas vagas transformadas
em bolsas, terão a isenção de alguns
impostos.
32 comprometidas
Antes mesmo da aprovação da lei do
ProUni no Congresso, 32 instituições assinaram
no MEC, na terça-feira, um termo formal se comprometendo
a oferecer as vagas. Ao todo, seriam cerca de 20 mil vagas
já disponíveis no próximo vestibular,
mesmo que a aprovação do projeto atrase.
"É o equivalente a umas quatro faculdades médias.
São cerca de 20 mil jovens que não poderiam
estudar e agora poderão fazê-lo totalmente de
graça", disse o ministro Tarso Genro.
LISANDRA PARAGAUSSÚ
da Agência Estado
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