A chegada
da internet a escolas públicas, prevista para 2005,
poderá sofrer novo atraso em razão de uma disputa
entre o Ministério das Comunicações e
a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) pelos R$ 3 bilhões do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O programa já ficou três anos parado por causa
de brigas políticas e foi reestruturado no ano passado
pelo então ministro das Comunicações,
Miro Teixeira, para superar o impasse. Mas há três
meses o atual ministro, Eunício Oliveira, que concordava
com a reestruturação feita por Miro, passou
a defender o uso do Fust também em outros programas
de inclusão digital.
O secretário-executivo do Ministério, Paulo
Lustosa, defende a alteração. "Há
uma angústia de todo mundo, inclusive dos players (as
operadoras de telecomunicações) para que o Fust
venha a correr", disse.
Descentralização
Eunício e Lustosa têm como aliado para
mudar a lei do Fust o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG),
que barrou a primeira versão do fundo com uma ação
na Justiça. "O melhor a fazer é uma grande
política de descentralização para Estados
e municípios, que já têm programas e redes
próprias", afirma o deputado.
Miranda diz temer que o programa do Fust, conhecido como
Serviço de Comunicações Digitais (SCD),
também seja bloqueado por ações das empresas
de telefonia fixa, que perderam a exclusividade no uso do
fundo.
A ofensiva deverá enfrentar a resistência de
Miro e deputados da oposição. "Em plenário,
vou fazer um destaque supressivo para manter a lei do Fust",
anunciou Miro. Ele prevê que em quatro meses o programa
para o Fust será implantado pela Anatel.
Mais três anos
O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, também
se mostrou temeroso com a proposta: "Ao se mexer na lei,
criam-se outros espaços e discussões em algo
que já foi discutido por três anos e, com isso,
pode-se demorar mais três anos. Será que a inclusão
digital vai esperar?"
O SCD prevê 300 mil pontos de acesso, com 2 milhões
de computadores conectados. Esses computadores serão
mantidos por 11 concessionárias em todo o Brasil, que
terão cinco anos para instalar internet em banda larga
em todas as escolas públicas de nível médio
e fundamental, em bibliotecas públicas e hospitais
universitários.
Nesses locais, o Fust pagará a instalação
e as faturas mensais. Em outros órgãos públicos,
como centros de saúde, delegacias e quartéis,
o fundo pagará só a instalação
dos equipamentos.
Programa do ministério
Ao propor a transferência da gerência
dos recursos do Fust da Anatel para o ministério, a
idéia da equipe de Eunício é permitir
que parte do dinheiro seja usado para fortalecer seu programa
de inclusão digital, que tem como carro-chefe o Gesac
(Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento
ao Cidadão). O Gesac tem 3.200 pontos com 22 mil computadores
e deverá receber mais 1.200 pontos em 2005.
Para o presidente da Anatel, o Gesac e o SCD são complementares
e não antagônicos. Segundo ele, os R$ 3 bilhões
do Fust podem parecer muito dinheiro, mas o valor é
pouco diante do tamanho da tarefa da universalização
digital.
Os R$ 3 bilhões, somados aos R$ 500 milhões
que serão arrecadados anualmente, deverão garantir
a auto-sustentação do SCD por mais de 18 anos.
O secretário de Telecomunicações do ministério,
Mauro Barbosa, não acredita na agilidade da Anatel
para liberar o dinheiro e quer assumir o Fust.
JOSÉ RAMOS
GERUSA MARQUES
da Agência Estado
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