O governo
tem pouco a comemorar e muito a consertar no primeiro aniversário
do programa Primeiro Emprego. Sobram dificuldades para o jovem
que quer trabalhar, para o empresário que não
está recebendo o subsídio prometido e para as
agências intermediadoras da mão-de-obra. E os
resultados são minguados. Da meta de 70 mil vagas,
foram criadas 2.192. Das mais de 750 mil empresas convidadas
a participar, só 4.126 se inscreveram. O cadastro nacional
conta com 171.346 jovens de 16 a 24 anos – só
a Grande São Paulo tem mais de 800 mil desempregados
nessa faixa etária.
Do lado do governo, o programa é considerado prioridade,
exceto pelos valores gastos. Dos R$ 189,1 milhões do
Orçamento 2004, foi pago R$ 1,1 milhão –
0,58%. Desse total, R$ 92,5 milhões deveriam subsidiar
empresas que passaram a contratar jovens. Só R$ 63.300
foram pagos até o dia 8. O empresário Marcos
Galutti, da metalúrgica Austemp, de Santo André,
sabe o que isso representa. Ele contratou um jovem em fevereiro
e desde abril não recebe o subsídio como incentivo
pela contratação.
“Já reclamei mandando minha documentação
para a Ouvidoria do Ministério do Trabalho e até
agora não tive retorno”, diz Galutti. “Cumprimos
religiosamente o que nos foi cobrado. Queríamos saber
se o governo cumprirá a parte deles.” Para dar
o primeiro emprego a um jovem, a Austemp teve de atender a
uma série de regras. Inicialmente, tirou certidões
negativas do INSS, do FGTS, da Receita Federal e da Dívida
Ativa da União. Depois, esperou pela indicação
dos jovens. E após meses de idas e vindas da papelada,
assinou o contrato. “Foi uma propaganda enganosa. Em
função desse problema, uma empresa coligada
à nossa não vai mais contratar outros dois jovens.”
A Lei 10.748, de 22 de outubro de 2003, criou o Programa
Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Para atrair
empresas, previa incentivos que variavam de R$ 600 a R$ 1.200
por vaga criada – pagos em seis parcelas bimestrais.
Foi o caso da Austemp. Com faturamento inferior a R$ 1,2 milhão,
ela teria direito a R$ 200 de dois em dois meses. Na prática,
é um pequeno desconto no custo da contratação
do jovem. Para arcar com o salário de R$ 450, a metalúrgica
precisa de quase a mesma quantia para os encargos trabalhistas.
Em maio, quando não passavam de 700 contratos, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória
criando um subsídio único de R$ 1.500 e diminuindo
algumas restrições para contratação.
Virou a Lei 10.940, de 27 de agosto. De lá para cá
não houve o esperado salto no número de empresas
interessadas, mas apenas das que passaram a reclamar do programa.
Incentivos
Em São Paulo, o Centro de Solidariedade do Trabalhador,
ligado à Força Sindical, tinha a meta de dar
emprego a 1.173 jovens. Obteve a inscrição de
5.160. Os 257 empregadores criaram 283 vagas, mas foram assinados
19 contratos de trabalho por 12 empresas. Destas, só
2 estão recebendo regularmente o subsídio.
“Lei não cria emprego”, resume o economista
Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São
Paulo. Segundo ele, enquanto não houver uma recuperação
real da economia, não adianta criar políticas
de primeiro, segundo, terceiro empregos. “O mercado
se encarrega naturalmente de contratar os jovens. Basta dar
condição a ele.”
Políticas públicas de criação
de trabalho para a juventude são um desafio para o
mundo. E um custo alto para os países que decidem enfrentar
a questão seriamente. O estudioso de Relações
do Trabalho José Pastore, professor da Universidade
de São Paulo (USP), cita o caso da França, que
gasta 0,8% do Produto Interno Bruto (US$ 14 bilhões)
com um programa do gênero para os jovens – que
perfazem 7% da força de trabalho francês. “No
Brasil, esse valor representa 0,01% do PIB”, diz. “Para
a cabeça do empresário, o subsídio de
R$250 não compensa toda a fiscalização
a que vai ser submetido.”
Essa opinião é compartilhada pela coordenadora
do núcleo de ação social da Federação
das Indústrias de São Paulo, Eliane Pinheiro
Belfort Mattos. “O empresário foge da burocracia
e não quer mais uma camisa-de-força”,
atesta. Segundo ela, as regras exigidas pelo Primeiro Emprego
afugentam os empresários, ainda mais por exigir como
contrapartida uma maior fiscalização das empresas.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho,
Alencar Rodrigues Ferreira, afirma que o Primeiro Emprego
passou por uma série de acertos, que facilitarão
a vida dos empresários e dos jovens. Em relação
às exigências do programa, afirma que o governo
cumpre o que determina a lei, como checar se as empresas estão
com os impostos em dia e cobrar para que elas também
ajudem a exigir do beneficiado a permanência na escola.
Mas, para Pastore, num primeiro momento as regras deviam ser
mais flexíveis. “O governo conseguiu matar uma
bela idéia.”
EDUARDO NUNOMURA
do jornal O Estado de S. Paulo
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