A Câmara dos Deputados aprovou ontem quatro projetos de lei relativos às mulheres, sendo que o principal deles caracteriza no Código Penal a violência doméstica e estabelece para o infrator uma pena que varia de seis meses a um ano.
O projeto aprovado foi um resultado de uma emenda apresentada pelas deputadas Iara Bernardi (PT-SP) e Laura Carneiro (PFL-RJ).

Ele acrescenta um parágrafo ao artigo 129 do Código Penal, que trata das lesões corporais. O projeto irá agora ao Senado.

"Isso contribuirá para que o Judiciário cumpra também a lei que determina que o agressor seja afastado do lar. Isso não acontecia porque até agora não há uma tipificação do que seja violência doméstica", afirmou a deputada Laura Carneiro.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo.