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A cidade
de São Paulo tem as maiores e mais articuladas redes
de assistência social e de transferência de renda
do país. Não há divergência, na
arena política, quanto à continuidade da maioria
dos programas implementados pela prefeitura nos últimos
quatro anos. Mas ainda falta integrar os programas já
existentes, divididos em duas secretarias, e expandir a rede
de assistência para que ela chegue a toda a população.
As políticas de assistência e de transferência
de renda e capacitação estão divididas
entre as secretarias de Assistência Social e de Trabalho
e Desenvolvimento. A divisão é o calcanhar-de-aquiles
do sistema, já que, do ponto de vista de gestão,
não há quem discorde de que eles ganhariam em
eficiência caso estivessem sob o mesmo guarda-chuva
-crítica com a qual concordam especialistas e a própria
secretária de Assistência, Aldaíza Sposati.
Quase a totalidade da assistência social -atendimento
à população de rua, programas socioeducativos
para crianças e adolescentes, atendimento ao idoso,
atendimento emergencial a famílias etc.- é terceirizada,
feita por ONGs e outras entidades filantrópicas. Até
2000, a praxe era repassar recursos para projetos prontos.
A nova política foi definir serviços e padrões
de atendimento, apresentá-los em audiência pública,
cadastrar e definir as entidades interessadas em provê-los
e estabelecer as parcerias.
Reforma
A nova forma de contratar e escolher os prestadores
de serviços, "elimina o compadrio, a visão
que ligava assistência à filantropia", diz
Lena Lavinas, especialista de políticas sociais da
UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
O problema: numa cidade com tamanhas carências sociais
-10% das famílias, cerca de 1,3 milhão de pessoas,
vivem em condição de pobreza- tudo parece pouco.
Em termos relativos, a prefeitura aumentou sua capacidade
de atender à população. As vagas em abrigos
para moradores de rua mais que dobraram de 2000 a 2004, chegando
a 7.500, a capacidade de núcleos socioeducativos para
crianças e adolescentes aumentou 40%, para 53 mil pessoas/mês.
O número geral de atendimentos do sistema de assistência
mais que dobrou em relação a 2000.
Apesar das altas taxas de crescimento, ainda faltam investimentos.
As unidades para atividades socioeducativas, por exemplo,
deveriam ter seu número triplicado, na avaliação
da própria prefeitura. Os atuais R$ 4 milhões
mensais gastos com os centros socioeducativos precisariam,
para isso, saltar para R$ 12 milhões. As 7.500 vagas
em abrigos não são suficientes para atender
aos cerca de 10 mil moradores de rua.
A despeito dessas carências, a cidade deu um salto qualitativo
importante no desenho de política social, relata Maria
Carmelita Yazbek, especialista em políticas sociais,
em avaliação preparada para o Observatório
dos Direitos do Cidadão, do Pólis Instituto
de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais.
O município tem hoje um mapa de vulnerabilidade social,
por meio do qual é possível identificar as áreas
onde estão as famílias mais vulneráveis
e desenhar as políticas para atendê-las. O padrão
estipulado pela prefeitura para o atendimento é outro
ponto positivo, diz o relatório, já que mostra
que o governo local encara a assistência como política
de garantia de direitos (e não como caridade), como
definido pela Loas (Lei Orgânica de Assistência
Social), que determina as diretrizes para o setor em todo
o país.
Foi essa padronização, no entanto, que causou
um dos pontos de estrangulamento do sistema, que, indiretamente,
criou duas "classes" de pessoas atendidas. Os serviços
de assistência devem ser municipalizados. Mas divergências
em relação aos padrões e ao custo acabaram
impedindo a municipalização de parte deles,
que continuam sob responsabilidade do governo estadual.
Um exemplo: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
define que unidades para atendimento de crianças e
jovens em situação de risco devem abrigar, no
máximo, 20 pessoas. O Estado, no entanto, tem abrigos
com mais de 40 pessoas, padrão que não é
aceito pela prefeitura.
Outro problema: o "per capita", termo usado na área
para definir custo para atendimento de cada pessoa que necessita
de assistência, pago pela prefeitura geralmente é
maior. O valor máximo pago pelo Estado a uma entidade
que abriga adolescentes em situação de risco
é R$ 1.000. No caso da prefeitura, ele pode chegar
a R$ 1.800, diferença que também atravanca a
municipalização.
As divergências, no entanto, diminuem muito quando se
tratam dos programas de transferência de renda. Hoje,
os programas federais e estaduais são complementados
pelos municipais. A cada R$ 10 distribuídos no município,
cerca de R$ 6 são financiados pela prefeitura, enquanto
aproximadamente R$ 3 e R$ 1 são bancados pelo Estado
e governo federal, respectivamente.
Eles chegam a 323 mil famílias, que recebem o benefício
com a contrapartida de manterem seus filhos na escola -no
caso do Renda Mínima, há também programas
menos abrangentes, que exigem qualificação e
participação em cursos. O secretário
municipal Márcio Pochmann (Secretaria de Desenvolvimento,
Trabalho e Solidariedade) estima que a evasão escolar
caiu 44%, dos quais boa parte são atribuídos
aos programas de transferência de renda. Ainda segundo
estimativas realizadas por ele, as taxas de criminalidade
também foram reduzidas nas áreas atendidas pelos
programas.
As informações são
da Folha de S.Paulo.
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