BRASÍLIA - A aprovação das duas reformas - tributária e da Previdencia - marcou o ano de 2003 no Congresso. Em tramitação há vários anos na Câmara e no Senado, as propostas foram aprovadas depois de contínuas idas e vindas de negociações, motivando agradecimentos efusivos e repetidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nem só de mega-reformas, contudo, viveu a Câmara este ano. Desde 17 de fevereiro até 18 de dezembro, 209 proposições foram apreciadas em plenário. Ao contrário do que se pensa e bem além das reformas, muitas afetam diretamente a vida dos cidadãos, como as que tratam da pedofilia, da violência doméstica e dos hackers.

O crime sexual envolvendo crianças é uma grande dor de cabeça para as autoridades nacionais. Prática cada vez mais corriqueira no mundo e no Brasil, torna-se especialmente grave nas regiões Norte e Nordeste - onde é comum o chamado turismo sexual. Por isso, os deputados procuraram formas de apertar o cerco não apenas contra aqueles que praticam sexo com crianças ou adolescentes, mas também contra quem abusa delas em produção de filmes, fotos ou peça teatrais.

Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, qualquer um que utilizar crianças em cenas pornográficas, de sexo explícito ou em situação vexatória cumprirá de dois a seis anos de prisão, além de pagar pesadas multas.

A mesma pena é válida para quem comercializar, divulgar ou publicar esse material, inclusive pela internet. Nos dois casos, a pena pode variar de três a oito anos, se o agente que cometer o crime se valer do cargo ou função profissional para atrair as vítimas.

Cuidado com as crianças, cuidado com as mulheres. No embalo do sucesso da novela Mulheres apaixonadas, foi inserido um novo tipo de crime no Código Penal: a violência doméstica. Pelo projeto, cuja cerimônia de sanção presidencial contou com a presença dos atores Helena Ranaldi e Dan Stulbach - que na novela, representavam as personagens Raquel e Marcos - a agressão contra a mulher praticada por pais, filhos, irmãos, maridos ou companheiros com quem tenha convivido pode levar a prisão por um período de seis meses a um ano.

O ano que passou também foi pródigo, especialmente no Rio, no assassinato de policiais. Em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, juízes e integrantes do Ministério Público (MP) que investigavam as atividades do crime organizado foram executados na rua, em plena luz do dia. Projeto aprovado em regime de urgência na Câmara determinou que o assassinato de juízes, policiais e membros do MP, no exercício da função ou em razão dela, tornam-se circunstância agravante na condenação do assassino e dos mandantes do homicídio.

Em ano de Matrix reloaded e Matrix revolution, concluindo a trilogia do escolhido Neo, a vida dos hackers brasileiros ficou bem mais difícil. Para começo de conversa, passou a ser considerado crime acessar, indevidamente ou sem autorização, meio eletrônico ou sistema informatizado. Com isso, quem entrasse em sistemas empresariais, bancários ou mesmo de mensagens sem autorização, estaria cometendo um crime. Na mesma semana em que a lei foi aprovada na Câmara, a Polícia Federal prendeu vários hackers que invadiam os sites de bancos e desviavam dinheiro das contas dos correntistas.

Esse projeto inclui ainda a divulgação de imagens de pedofilia pela internet e a clonagem de telefones celulares. As novas penas podem variar de três meses a até cinco anos, em alguns casos.

Dentro do espírito de preservar os direitos humanos, os deputados aprovaram ainda um projeto definindo que as instituições penais destinadas às mulheres devem ter um berçário para crianças até seis meses de idade e creches para abrigar as crianças até sete anos. A intenção, explícita no texto da lei, é ''assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa''. Resta saber se essas serão ''leis que pegam'' ou farão parte do grupo daquelas que nunca entram, de fato, em funcionamento, como bem lembrou Lula ao sancionar o Estatuto do Desarmamento.

PAULO DE TARSO LYRA
do Jornal do Brasil