BRASÍLIA. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, anunciou que a partir de 2004 os motoristas finalmente terão de pagar as multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas fora dos estados onde seus veículos estão registrados. Até hoje, as multas não são cobradas porque não interessa aos Detrans repassar o valor cobrado para outro estado.

Segundo o ministro, o Denatran começará a implantar, logo no início do ano, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O objetivo é acabar com a impunidade dos motoristas que cometem as irregularidades fora de seus estados sabendo que vão escapar da multa.

A primeira fase de implantação do Renainf começa em janeiro, quando o sistema passa a funcionar na Bahia, em Goiás, no Paraná e em Pernambuco na primeira etapa. As demais unidades da federação, inclusive o Estado do Rio, vão se integrar ao sistema até agosto, prevê o ministro. O Renainf foi desenvolvido em parceria do governo federal com os governos estaduais, por meio de um trabalho conjunto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o Serpro e os Detrans.

Compensação de multas já foi tentada antes
Há muitos anos o Denatran tentava sem sucesso implantar um sistema de compensação de multas entre os estados. Mas o sistema nunca funcionou porque os Detrans alegavam que teriam custos na cobrança das multas cometidas em outros estados e depois não ganhariam nada ao enviar o dinheiro para o estado que aplicou a infração. Oficialmente, a desculpa dos Detrans era falta de condições operacionais.

Por causa da ausência de punições, muitos motoristas chegam a emplacar propositalmente os carros em cidades de estados em que não moram, já pensando em poder cometer infrações mas não pagar as multas.

Para o sistema funcionar, o Denatran estuda duas soluções: ou os Detrans que aplicarem as multas ficarão com parte do valor cobrado, ou será criado um sistema de compensação de multas emitidas entre os estados. A primeira solução já é usada em um acordo feito entre Goiás e Minas Gerais, por meio do qual parte do valor da multa permanece no estado de origem do infrator, para custear as despesas operacionais.

Sistema garantirá integração de órgãos de trânsito
Dessa vez, como houve a colaboração de todos os Detrans para implantar o Renainf, o governo espera que todos os estados comecem a cobrar as multas de seus motoristas, mesmo que as infrações tenham sido cometidas em outros estados. Segundo Olívio Dutra, serão lançadas no Renainf todas as multas aplicadas no país.

Além de funcionar como um instrumento de inibição da impunidade existente, o Renainf vai garantir a plena integração entre os diversos órgãos do sistema nacional de trânsito — especialmente os municípios — e o controle e o gerenciamento das infrações de trânsito interestaduais.

Resolução restringe equipamentos nos carros
Olívio Dutra informou ainda que uma resolução aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 17, restringe a instalação nos veículos de equipamentos que transmitem imagens, como aparelhos de TV, DVDs e inclusive o GPS, sistema de posicionamento global por satélite. Esse tipo de aparelho só poderá ser instalado de uma maneira que apenas os passageiros dos bancos de trás possam ver as imagens, para que não haja comprometimento da atenção do motorista.

O GPS, por sua vez, só poderá ser utilizado com o veículo estacionado, e deverá estar tampado caso o carro entre em circulação. O ministro afirmou que a resolução sobre esses equipamentos sairá publicada no Diário Oficial na próxima semana, passando a vigorar 30 dias depois.

RODRIGO FRANÇA TAVES
do jornal O Globo