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26/12/2003
Ação do governo frustra promessas de Lula

Muitos discursos (277 até o dia 23), painéis gigantes, cerimônias no Palácio do Planalto, vídeos elaborados, panfletos e revistas com o resumo das realizações. Essa foi a parte mais visível da área social do governo Luiz Inácio Lula da Silva neste primeiro ano. Abaixo da superfície, vários programas empacaram e as metas não foram cumpridas.

A Folha analisou 13 ações e programas anunciados pelo presidente da República com grande visibilidade, mas que ficaram longe de atingir os objetivos prometidos. Os programas analisados são nas seguintes áreas: racismo, favelas, segurança pública, semi-árido nordestino, turismo, educação, saúde mental, agricultura familiar, microcrédito, emprego, violência contra a mulher, crédito com consignação em folha de pagamento e cisternas rurais.

O principal ícone da era petista, o Fome Zero, teve um início atabalhoado, desde a sua concepção até a execução do programa. Acabou se revitalizando nos últimos meses do ano, depois de ser reestruturado pelo governo.

Apesar de haver um gasto anual de aproximadamente R$ 1 bilhão com propaganda em órgãos federais, o governo não divulga uma tabela simples com os números prometidos e os resultados alcançados.

Quem quer saber o que aconteceu deve buscar informações em várias fontes, ler mais de cem discursos, cruzar as promessas com os resultados e fazer um cálculo do que foi realizado.

Emprego
O caso mais dramático é o do desemprego - área apontada como o principal problema do país por 41% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha deste mês. Em 30 de junho, Lula fez uma grande cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o programa Primeiro Emprego.

"Gerar empregos para todo o povo brasileiro é um sonho, uma obsessão e uma determinação do meu governo", disse o presidente em seu discurso. Diferentemente de outros temas que foram enviados ao Congresso por meio de medida provisória, esse programa foi um projeto de lei. A sanção só se deu em 22 de outubro.

A meta do Primeiro Emprego era criar, neste ano, 137.600 vagas para jovens que nunca haviam trabalhado - dando incentivos às empresas que produzissem esses postos de trabalho.

Segundo a revista "A mudança já começou", editada pelo governo com algumas informações esparsas sobre realizações lulistas, "22 mil vagas já estão sendo oferecidas por grandes empresas". Como o verbo usado está no gerúndio, não é possível saber o número exato. Ainda assim, essas 22 mil vagas representam apenas 15,99% do prometido.

O arrocho econômico imposto pela necessidade de atender as metas oferecidas ao FMI (Fundo Monetário Internacional) impediu também que outras promessas fossem cumpridas.

Crédito
Em 25 de junho, Lula abriu as portas do Planalto para anunciar o que seria uma revolução econômica, segundo assessores encarregados de tentar influenciar jornalistas que presenciavam o evento. Era o programa de microcrédito, cujo objetivo seria incentivar as instituições bancárias a oferecer empréstimos de pequeno valor à população de baixa renda.

"Não tenham nenhuma preocupação de emprestar dinheiro a pobre, porque pobre não dá calote, pobre paga e paga em dia e, quando não puder pagar, vai comunicar a vocês [bancos] que não pode pagar", discursou Lula. A medida obrigou os bancos a direcionar 2% dos seus depósitos à vista (contas correntes) para operações de microcrédito - empréstimos de até R$ 500 (pessoas físicas) ou R$ 1.000 (empresas), a juros de 2% ao mês.

A meta do microcrédito era injetar R$ 1,1 bilhão na economia. Até agora, entretanto, o BC ainda não editou medidas que regulamentam a fiscalização dessas operações. Não se sabe se os bancos estão cumprindo a regra. Até o começo de dezembro, o Banco do Brasil havia liberado R$ 6 milhões, de R$ 400 milhões disponíveis para essa operação - ou seja, meros 1,5% do pretendido nesse que seria o principal agente operador da idéia anunciada.

Na segurança pública, a promessa não cumprida é emblemática. No dia 22 de abril, Lula discursou ao lado do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. O Estado capixaba frequentou o noticiário nos últimos anos por abrigar máfias do crime organizado.

"O Espírito Santo está sendo tratado como um filho caçula, aquele que recebe mais carinho, aquele que é tratado com mais chamego", disse o presidente. Voltando-se para Paulo Hartung, prometeu: "Daqui a pouco nós vamos anunciar tanto investimento aqui que você nem esperava que isso fosse acontecer".

Ficou na promessa. A idéia era que o Estado recebesse, já em abril, R$ 50 milhões do governo federal para a segurança pública. Em novembro, seriam entregues mais R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos, serviços etc.

Até o dia 18 deste mês, o governo federal só havia depositado R$ 4 milhões para o Espírito Santo. Cerca de R$ 12 milhões em veículos e motos já estavam confirmados -mas os equipamentos chegariam até o dia 31.



As informações são da Folha de S.Paulo, em Brasília.

   
 
 
 

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