BRASÍLIA - O primeiro Orçamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado ontem pelo Congresso após uma maratona de discussões e votações de 1.800 emendas e destaques. Até a oposição admitiu que o primeiro Orçamento do PT tem virtudes, mas também alguns vícios. Entre os avanços, destaca-se o orçamento da saúde, o maior dos últimos anos com R$ 36,3 bilhões, com quase R$ 5 bilhões a mais do que a proposta original. A verba só foi assegurada, porém, por pressão da bancada da Saúde e do procurador-geral da República, Cláudia Fonteles.

A proposta também privilegia as regiões mais pobres: os investimentos para as regiões Norte vão crescer 137% e, para o Nordeste, 84%, enquanto os do Sudeste cresceram 78%, os do Centro-Oeste 66,3% e os do Sul, 45%. No total, os recursos destinados a investimento vão subir dos atuais R$ 4,4 bilhões para R$ 12 bilhões.

"Este Orçamento se aproxima muito da cara do governo Lula porque vai investir mais em saúde, saneamento, infra-estrutura e reforma agrária", disse o relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Para a oposição, o pior vício do Orçamento é o arrocho fiscal, já que ainda faltam recursos para o governo começar a cumprir a promessa de dobrar o valor do salário-mínimo, assim como para garantir um reajuste maior para o funcionalismo público.

"Com um aumento real de 5% para o salário-mínimo previsto para 2004, o governo não vai cumprir a promessa de dobrar o valor até o fim do mandato. Com um reajuste de pouco mais de 1% no salário dos servidores, o governo promoverá o maior arrocho dos últimos anos", previu o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Senadora critica verbas destinadas ao social
A senadora tucana Lúcia Vânia (GO) elogiou os critérios de Bittar para estabelecer as receitas, mas disse que o Orçamento é crítico na área social:

"Como este ano o governo está investindo muito pouco no social, a base de cálculo para os investimentos em 2004 fica muito reduzida".

A disputa por recursos foi acirrada na Comissão Mista de Orçamento. A sessão começou às 9h30m. As pressões sobre Bittar garantiram aos parlamentares ampliar o volume de investimentos dos R$ 7,8 bilhões propostos inicialmente pelo governo para R$ 12,1 bilhões.

Nem bem havia iniciado a sessão para a votação das emendas e Bittar interrompeu os trabalhos por causa da pressão por mais verbas para as emendas, especialmente da bancada do PFL. O relator previa aceitar o equivalente a R$ 3,6 bilhões, mas acabou cedendo mais R$ 800 milhões.

A disputa por mais recursos na reta final da votação não garantiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o dinheiro necessário para preparar as eleições municipais. O valor assegurado após a votação dos destaques foi de apenas R$ 25,5 milhões, muito aquém do montante solicitado pela emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), de R$ 120 milhões destinados à substituição de 76,2 mil urnas eletrônicas obsoletas.

O primeiro Orçamento do PT traça um quadro mais otimista para 2004. Segundo os números, a taxa de juros básica do Banco Central ficará em 13,75% na média do ano. A economia vai crescer 4%, a inflação medida pelo IPCA será de 5,71%, e a cotação média do dólar ficará em R$ 3,19. Em compensação, a previsão para o crescimento da massa salarial não é das mais otimistas. Enquanto o governo previa no início de 2003 que a massa cresceria 12,28%, o Orçamento aprovado ontem prevê um crescimento de 11,09%.

Com receita extra, mínimo pode chegar a R$ 276
Bittar reservou R$ 3,6 bilhões para um aumento do mínimo acima da inflação. Com isso, ele garante um mínimo de R$ 270, podendo chegar a R$ 276, caso o governo encontre outras receitas para pagar um passivo de R$ 14 bilhões de perdas das aposentadorias em planos econômicos.

"O valor do salário-mínimo só será estabelecido em abril pelo presidente Lula. Ele poderá ser até superior a R$ 270. O comportamento das receitas da Previdência é que vai ditar o novo piso", disse Bittar.

Dos R$ 3,6 bilhões, o governo ainda terá de gastar R$ 1,1 bilhão num reajuste linear das aposentadorias do INSS em 2004. Existe problema parecido em relação ao funcionalismo. O relator deixou uma reserva de R$ 5,4 bilhões para dar o aumento determinado pela Constituição. Além disso, há de se considerar o crescimento da folha e os gastos para realinhar cargos e carreiras. Caso o governo decida cumprir o que está no Orçamento, os funcionários públicos terão reajuste de 1,9%.

VALDEREZ CAETANO
do jornal O Globo