O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou ontem uma série de medidas para tentar estimular os usuários de planos de saúde que assinaram contratos antes de 1998 a mudarem para novas modalidades. A principal delas — batizada de Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos Antigos — exige que, até março de 2004, as operadoras enviem aos clientes pelo menos uma proposta de migração, que aumente a cobertura de atendimento, oferecendo benefícios que entraram em vigor após 98. Um deles proíbe limitar o tempo de internação. A mudança, contudo, pode resultar num reajuste de até 25% na mensalidade — o governo calcula que o aumento médio será de 15%.

O ministro também informou que, no início de 2004, enviará ao Congresso um projeto de lei propondo que consumidores com contrato de mais de dez anos com a mesma operadora ganhem descontos de até 25% nas mensalidades. Além disso, a carência para doenças preexistentes seria reduzida de 24 para 18 meses.

Para o Idec, medida é ‘presente de grego’
O usuário que optar pela adaptação de seu plano terá que cumprir um prazo de carência para os procedimentos médicos a serem incluídos. Esse prazo, no entanto, será de até 90 dias e não de 180, como ocorre nos contratos novos. A outra alternativa é a migração para um novo contrato. Neste caso, a carência também será menor, mas o percentual de reajuste não será fixado pelo governo, e sim pela operadora. Daí o risco de aumentos.

O ministro explicou que os clientes não estão obrigados a abandonar os contratos antigos, mas lembrou que pode haver problemas com atendimentos não incluídos nos planos. Existem hoje no Brasil 22,3 milhões de usuários com planos antigos, dos quais 8,2 milhões com contratos individuais e 14,1 milhões com coletivos.

"O consumidor tem a opção de ficar com o contrato antigo. Mas ele precisa saber que existem outras opções, que podem ser mais caras, mas são mais vantajosas do ponto de vista de cobertura", argumentou Costa.

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Januário Montone, disse que a escolha da adaptação ou da migração vai depender de cada contrato:

"Se um consumidor tem em seu contrato antigo um procedimento opcional, como cirurgia plástica, e quer mantê-lo, pode ser mais vantajoso fazer apenas a adaptação".

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) chamou a proposta do governo de “um presente de grego”. Segundo o Idec, haverá prejuízo aos consumidores que optarem pela adaptação, uma vez que o reajuste nas mensalidades pode chegar a 25%, dependendo do contrato. O Idec avisa que, se optar por permanecer com o contrato antigo, o usuário estará protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, informa que, independentemente do tempo de contrato, o consumidor deverá cumprir carência de até 90 dias para os procedimentos mais complexos. E critica a diminuição da carência de 24 para 18 meses nas doenças preexistentes. Para o Idec, a redução é exígua, já que os pacientes não terão cobertura em procedimentos por vezes fundamentais durante um ano e meio.

Por sua vez, o diretor de saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Horácio Cata Preta, considera razoável o reajuste médio de 15% nas mensalidades dos contratos adaptados:

"Teremos que nos adaptar às normas. As seguradoras apresentaram um estudo no Fórum de Saúde Suplementar no qual mostramos que o percentual de reajuste deveria ser de 30% em média. Portanto, haverá casos em que será necessário aplicar o teto de 25%".

Mas Cata Preta condenou o projeto que fixa descontos proporcionais ao tempo de plano dos usuários. Para ele, a proposta é inviável:

"O plano de saúde é um sistema mutualista: se houver desconto, o custo será repassado ao grupo, pois a despesa geral não se altera. A proposta simplifica algo complexo".

Desconto de 1% ao ano na mensalidade
O ministro da Saúde também anunciou que, a partir de janeiro de 2004, os novos contratos terão reajustes distribuídos por dez faixas etárias, em vez de sete, como ocorre hoje. A primeira faixa será de zero a 18 anos e a última, de 59 anos ou mais. A mudança foi feita para adaptar a lei dos planos ao Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos.

O reajuste da última faixa pode ser de, no máximo, seis vezes o da primeira. Mas para impedir que os aumentos se concentrem nos contratos dos usuários mais velhos, o governo vai exigir que eles sejam diluídos. Com isso, o percentual acumulado nas três últimas faixas não pode superar o das sete primeiras.

Costa informou que o projeto que vai para o Congresso prevê que os consumidores com mais de 45 anos de idade e dez anos de contrato com a mesma operadora recebam desconto nas mensalidades. Para os primeiros dez anos, o projeto prevê um desconto de 0,25% anual. Na década seguinte, passaria a 0,50% ao ano, e a partir do 21 ano chegaria a 1%. O desconto máximo seria de 25%.

O Idec afirmou que a proposta de reajuste por idade suprime a faixa de 60 anos em diante, mas mantém o percentual total de reajuste. Hoje o reajuste, que soma 500%, está distribuído por sete faixas etárias (a primeira de zero a 17 anos e a última, de 70 anos). A proposta da ANS, diz o Idec, apenas dilui o reajuste de 500% em dez faixas.

MARTHA BECK
ANA CECÍLIA SANTOS
do jornal O Globo