Mesmo sem poder implantar o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), a Febem
de São Paulo se inspirou no regime usado nos presídios
para isolar e punir líderes do crime organizado para
elaborar um manual que vai endurecer as regras para os internos
considerados mais perigosos. Um dos alvos serão os
remanescentes da unidade 31 do complexo de Franco da Rocha
(Grande SP), 80% deles com mais de 18 anos.
Além de normas de comportamento mais rígidas,
estão em construção, em regime de urgência,
mais cinco unidades de alta contenção que custaram
R$ 15 milhões -duas no complexo da Vila Maria, duas
na Raposo Tavares e uma no Tatuapé. Serão prédios
de segurança máxima como o da Vila Maria 1.
Só que o isolamento será maior -serão
dois por cela, enquanto a média é de oito em
outras unidades.
Segundo o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira
e Costa, as punições por problemas de comportamento
podem atingir visitas, horários de televisão
e participação em atividades recreativas e influenciar
na permanência do interno na fundação.
"Seria o ideal [implantar o RDD], mas eu não
posso fazer isso. Existe uma Lei de Execução
Penal que norteia o RDD, o que não acontece com a medida
socioeducativa. O que a gente quer é um manual de recomendações
de como as pessoas devem agir diante dessas situações",
afirmou o presidente da Febem.
O governo paulista pretende cumprir amanhã a promessa
de fechar a unidade 31. Os internos serão levados provisoriamente
para o Tatuapé e depois para unidades de alta contenção.
Instalada em um presídio em 2000, a unidade 31, que
era para ser provisória, funcionou por três anos
e meio. Ao lado da unidade 30, no mesmo complexo, fechada
em julho, liderou as denúncias de maus-tratos e tortura
de internos.
Os últimos 250 jovens remanescentes da unidade 31
serão os primeiros a conhecer as novas unidades de
contenção. Eles também devem ser os primeiros
a enfrentar regras mais rígidas.
Segundo Oliveira e Costa, 70% das diretrizes desse manual
já foram elaboradas pela Febem. Um dos capítulos,
por exemplo, vai tratar só da situação
dos internos com mais de 18 anos. O documento deve ser finalizado
no mês que vem, depois de uma discussão com diretores
de unidade.
O RDD prevê celas individuais, limita o horário
de sol a duas horas diárias e o número de visitas
e ainda proíbe acesso a TV e jornais. No manual da
Febem, as punições devem ser mais amenas, mas
o espírito será o mesmo. "Por que não
formalizar o que todo mundo sabe que acontece? Prefiro dar
diretrizes e evitar arbitrariedades", disse Oliveira
e Costa. "Há 10% de adolescentes da Febem para
os quais o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]
não foi feito. Não tenho nenhum constrangimento
em dizer isso."
Todos os problemas de comportamento, segundo Oliveira e Costa,
vão ser informados à Justiça. "Vamos
sempre lembrar ao diretor: tolerância zero nesse sentido.
As regras de disciplina têm de ser muito mais rigorosas.
Se não participar das atividades, em vez de ficar um
ano, por exemplo, pode ficar mais tempo."
Com normas mais rígidas, a Febem pretende evitar
o que aconteceu na unidade 31. Só em 2003, foram nove
rebeliões e oito tumultos. Um funcionário e
dois internos foram assassinados neste ano.
Os internos da unidade, no entanto, já estão
acostumados com estrutura de presídio e regras diferenciadas.
Alguns estavam no grupo que ficou temporariamente no complexo
do Carandiru e nos cadeiões de Pinheiros e de Santo
André antes de serem levados para Franco da Rocha.
Por causa das rebeliões em 2003, internos ficaram
a maior parte do tempo trancafiados, segundo promotores e
juízes da Infância e Juventude. Em maio, os maiores
de 18 anos foram levados para presídios, mesmo sem
autorização judicial. A Justiça ordenou
que eles retornassem.
GILMAR PENTEADO
da Folha de S. Paulo
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