No
1º de outubro de 2003, data em que se comemora o Dia
Internacional do Idoso, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou a lei que criou o Estatuto do Idoso. O
cerca de 15 milhões de brasileiros com mais de 60 anos,
de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) de 2000, receberam com entusiasmo o
Estatudo, considerando que a lei trazia importantes avanços
quanto à regulamentação dos direitos
do idoso.
Dez meses depois, porém, o Estatuto do Idoso ainda
gera polêmica. Muitas vezes, a imprensa traz o assunto
à tona para mostrar como tem sido, na prática,
a implantação da nova lei ou denunciam o não
cumprimento das medidas previstas. O fato mais recente comentado
pela imprensa é referente à suspensão
do bilhete do idoso, previsto no artigo 39 do Estatuto. O
benefício, que começaria a vigorar no próximo
domingo (1º de agosto), prevê a isenção
de cobrança de tarifa para dois passageiros de 60 anos
ou mais em viagens em ônibus interestaduais ou internacionais.
A Abrati (Associação Brasileira das Empresas
de Transporte Terrestre de Passageiros), entretanto, pediu
a suspensão do benefício por meio de uma liminar.
Maria José Barroso, presidente do Conselho Nacional
dos Direitos do Idoso (CNDI), acha que essa suspensão
foi um retrocesso. "A gratuidade estava garantida em
um documento assinado pelo presidente da República.
Não podemos admitir isso. Eles tiveram muito tempo
para questionar e para saber tudo o que deveria ser considerado",
contesta.
Segundo ela, o CNDI muito em breve irá oficializar
sua posição e cobrar que a suspensão
seja revista. "Este é o nosso papel". A presidente
explica que é justamente nestas questões que
o Conselho atua. "Nós temos a responsabilidade
de garantir o cumprimento de toda legislação
referente ao idoso. Agimos no sentido de cobrar e solucionar
o que estiver impedindo a implantação das leis
e tentando harmonizar questões delicadas", explica.
Para Maria José, mesmo com esses problemas, a implantação
do Estatuto representa um avanço já que ele
veio para solidificar toda a legislação referente
à pessoa idosa. Ela vê, no entanto, que o idoso
ainda enfrenta muitas dificuldades, principalmente no que
diz respeito a planos de saúde, transportes e acesso
a medicamentos de uso contínuo. "Isso [remédios
de graça] não tem sido efetivado porque depende
dos Estados que, sem recursos, não repassam [os valores].
Esse instrumento é uma grande oportunidade para a pessoa
idosa, mas que ainda precisa percorrer um caminho que não
é muito fácil", avalia.
Maria José entende também que muito idosos
não conhecem seus direitos. "Todos os idosos deveriam
ter em mãos o Estatuto. Como ele pode ter acesso e
cobrar se não tem a informação? O conhecimento
dos idosos está aumentando gradativamente, mas deveria
se manter uma campanha para que eles soubessem que o que eles
contribuíram no passado hoje lhe dá essas garantias",
comenta.
A presidente do CNDI acredita também que o abandono
e a falta de atenção aos idosos resulta numa
falta de acesso dessa população à cidadania
e ele acaba por se sentir desprezado. "Os idosos deveriam
ser valorizados e tidos como referência como aqueles
que já fizeram muito pelo país. Se vivemos num
lugar maravilhoso como é o Brasil, isso se deve aos
idosos que são os nossos antepassados", observa.
Assim como sua amiga Julieta Távora, 77, Maria José
acha que outra dificuldade enfrentada pelo idoso é
a falta de respeito dos mais jovens. Julieta é a 2ª
secretária da Associação Cearense Pró-Idoso
(Acepi) e acha que o desrespeito é um problema que
obviamente não está previsto no Estatuto, mas
continua sendo fonte de muita tristeza para os mais velhos.
Por outro lado, ela vê o Estatuto como uma conquista
"muito boa em tudo e por tudo". Ela só acha
que a idade não deveria ter mudado de 65 para 60 anos.
"Eu acho que 60 é muito novo. Com essa idade,
a pessoa ainda é muito capaz", avalia.
Julieta diz conhecer bem o Estatuto e comenta que a questão
mais delicada do documento é no que diz respeito ao
Imposto de Renda. "Você tem despesa com plano de
saúde e remédios, mas o Estatuto prevê
somente o reembolso do convênio e não dos remédios",
comenta.
Para ela, seria importante também que os idosos pudessem
ser reembolsados das despesas que têm com empregados
(acompanhantes). Otimista por acreditar no avanço das
leis e nostálgica, Julieta conta que aprendeu desde
cedo a respeitar os idosos. "Moravam dois idosos comigo
quando eu era criança e minha mãe ainda alimentava
mais oito. Quando eles não iam comer, ela procurava
saber o porquê", lembra. Para ela, todos, jovens
ou idosos, devem sempre se preocupar com a garantia de direitos
do cidadão independente da idade.
DANIELA MARQUES
do site setor3
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