O governo federal deverá
propor uma lei para regulamentar a adoção de
cotas para negros nas universidades públicas. A "necessidade"
dessa lei faz parte das conclusões de um grupo de nove
ministérios que estudou o tema durante três meses.
"É hora de politizar a inclusão dos negros.
É fundamental que as políticas públicas
se orientem pelo entendimento de que não basta apenas
resolver a questão da desigualdade econômica
para que se processe a inclusão de grupos étnicos
e raciais", diz a nota do grupo interministerial.
O relatório final foi encaminhado ontem para a Casa
Civil, que vai analisar a proposta de elaboração
de um projeto de lei para definir as regras das cotas.
Ainda não está decidido, por exemplo, se o
percentual das cotas constará do texto da lei ou se
a decisão caberá às universidades. A
Folha apurou que o ministro Cristovam Buarque (Educação)
prefere a segunda opção.
Segundo o relatório do grupo, apenas a Universidade
de Caxias do Sul (RS) informou ser contra a adoção
de cotas. Outras oito universidades já desenvolvem
ações afirmativas e 13 se preparam para implantá-las.
Um problema identificado pelo grupo é o receio das
instituições de sofrer questionamentos judiciais
sobre a medida.
"Tais perspectivas tornaram imprescindível a
formalização de instrumentos jurídicos,
de maneira a dar suporte legal às instituições
de educação superior que se propõem a
implementar políticas de ações afirmativas",
diz o relatório.
Segundo dados do Censo 2000, 82,8% dos estudantes das universidades
brasileiras são brancos e apenas 8%, negros, enquanto
na população 53,8% são brancos e 45,3%,
negros.
"O discurso político ideológico, não
importa se conservador ou progressista, de esquerda ou de
direita, não tem conseguido dar conta de compreender
as sutilezas e os disfarces do sistema racista brasileiro,
que exclui não só os pobres, muito mais os pobres
negros", diz a nota.
As informações são
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.
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