O governo acionou pela primeira vez o seguro-apagão, criado no ano passado para evitar novos racionamentos de energia elétrica. O seguro foi acionado no Nordeste, em razão do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, e deverá significar aumento na conta de luz para todo o país.

Isso porque os contratos das usinas que fazem parte do seguro com o governo prevêem que se pague tanto pela "disponibilidade" (aluguel) quanto pela geração de energia. Ou seja, os consumidores deverão continuar pagando o aluguel e passarão também a pagar pela geração. Haverá, portanto, dois encargos na conta: um de capacidade emergencial e outro de aquisição de energia.

Consumo em alta
Com pouca água para gerar energia nas principais usinas hidrelétricas da região, o Nordeste lidera a retomada do consumo de energia no país. Nos últimos 12 meses (até outubro), o consumo cresceu 10,9% na região, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Brasil, o crescimento médio foi de 6%.

A decisão foi tomada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Seis das 57 usinas termelétricas emergenciais mantidas com recursos do seguro foram ligadas à 0h de sábado.

Somadas, essas seis usinas emergenciais estão fornecendo à região aproximadamente 400 MW médios -o equivalente a 6% do consumo de toda a região.

Além disso, foram acionadas outras três termelétricas do Nordeste que fazem parte do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) e que geram outros 400 MW médios.

Na sexta-feira o ONS fará nova avaliação da situação para determinar se há ou não necessidade de continuar gerando energia por meio das termelétricas do seguro. Quanto mais energia for gerada por essas usinas, maior será o custo para o consumidor.

No dia 28 de novembro, em reunião no Ministério de Minas e Energia, o ONS anunciara a necessidade de usar o seguro.

Desde então, no entanto, chuvas que ocorreram na região de Belo Horizonte (MG), nas proximidades da hidrelétrica de Três Marias (MG) e no médio São Francisco (região do município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia) melhoraram a situação dos reservatórios das hidrelétricas.

Por causa do alto custo das usinas do seguro, o ONS optou por adiar a utilização desse recurso, esperando por mais chuvas.

Como não choveu o suficiente, foi preciso acionar o seguro. No domingo, os reservatórios das hidrelétricas do Nordeste estavam com 14,15% de sua capacidade, a 4,15 pontos percentuais do nível de segurança (10%).

O governo contava também com o uso das termelétricas do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) para evitar usar o seguro. A energia gerada pelas usinas do PPT, que usam gás natural, é mais barata do que a gerada pelas do seguro, que usam óleo combustível ou diesel. Para gerar mais energia com as usinas do PPT, no entanto, seria necessário que houvesse maior disponibilidade de gás natural.

O PPT foi um programa de incentivo do governo federal, criado em 1999, para aumentar a participação da energia termelétrica na matriz energética e evitar dependência das chuvas.

O programa, que chegou a prever a instalação de até 15.000 MW de energia termelétrica, fracassou e a maior parte das usinas não saiu do papel.

Racionamento
O seguro foi criado para que o racionamento de energia pudesse ser encerrado mais cedo, em fevereiro de 2002, sem risco de falta de energia. Foi uma decisão tomada pelo extinto "Ministério do Apagão" (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), na época comandado pelo então ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente. O governo decidiu contratar, em caráter emergencial, a disponibilidade de usinas termelétricas emergenciais, que usam óleo combustível e cobram cerca de R$ 300 por MWh.

Quando o seguro começou a ser cobrado, custava R$ 0,0049 por kWh consumido no mês. Em setembro, o valor do seguro foi reajustado em 28,46%. Desde o início de sua cobrança, em março do ano passado, esse encargo já acumula reajuste de 73,47%.

Hoje, o consumidor paga R$ 0,0085 por kWh consumido no mês para pagar o aluguel de 57 usinas termelétricas, que podem gerar cerca de 2.000 MW.

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.