As novas regras fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as pessoas de baixa renda usufruam de descontos nas contas de luz deverão excluir do programa de subsídio cerca de 180 mil famílias na área de concessão da AES Eletropaulo, que atende a Capital e mais 23 municípios da região metropolitana de São Paulo. A previsão é do vice-presidente comercial da distribuidora de energia, Ricardo Lima.

Estas famílias, segundo Lima, não terão como comprovar renda familiar per capita (que é a renda total da família dividida pelo número de integrantes do grupo) de até R$ 100 por mês. Essa renda é exigida aos inscritos no programa Bolsa Família, do Governo federal. A inscrição neste programa de transferência de renda passou a ser desde ontem condição imprescindível para que o morador de residência com média de consumo mensal entre 80 e 220 kWh por mês possa ser beneficiado com a tarifa de luz de baixa renda.

Atualmente, no país 17 milhões de unidades residenciais são beneficiadas pelo subsídio. Na área da Eletropaulo, 785 mil consumidores residenciais estão cadastrados na faixa de baixa renda, ou seja, consomem até 220 kWh por mês de energia elétrica e têm a tarifa subsidiada pelo Governo, o que garante até 50% de desconto na conta. Do total de famílias de baixa renda atendidas pela Eletropaulo, 550 mil têm consumo mensal de até 80 kWh, o que garante a tarifa social automaticamente e sem necessidade de cadastramento no Bolsa Família. Os 235 mil consumidores restantes deverão comprovar que estão inscritos no programa para continuar a ter direito à tarifa social.

Segundo a Eletropaulo, 20 mil famílias já comprovaram suas inscrições. As demais 215 mil ainda não. A inscrição é de responsabilidade das prefeituras municipais. Na Capital, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade tem convênio com o Governo federal e transmite eletronicamente as inscrições feitas no programa municipal de renda mínima para o Bolsa Família.

Segundo a secretária em exercício, Rosana de Freitas, com as novas regras, a Prefeitura vai procurar a Eletropaulo, em janeiro, para negociar o cruzamento de seus bancos de dados e providenciar o cadastramento de famílias que têm direito ao subsídio mas que não estão incluídas no programa. “Temos 79 mil famílias recebendo o Bolsa Família. A cota é fixada pelo Governo e este mês remetemos mais 30 mil inscrições”. Segundo Rosana, a Prefeitura aguarda a confirmação dessas inscrições com o envio do número de identificação social, o NIS, que é exigido pela Eletropaulo para garantir a tarifa de luz social.

ELZA YURI HATTORI
do Diário de S. Paulo