As empresas de manobristas que
operam em portas de bares, restaurantes, casas noturnas, teatros
e outros estabelecimentos da cidade de São Paulo agora
terão de informar o local em que param os carros, contratar
seguro para os veículos e oferecer cursos de direção
para seus funcionários. As regras constam de um projeto
aprovado ontem à noite pela Câmara Municipal
de São Paulo e que agora vai à sanção
da prefeita.
O texto proíbe expressamente
que os carros sejam estacionados nas ruas e o uso de cones
e outros objetos para "reservar" vagas nas calçadas
-duas práticas constantes das empresas de manobristas,
que infernizam a vida dos moradores dos bairros e das pessoas
que saem à noite.
Em regiões badaladas da cidade,
como Vila Olímpia e Vila Madalena, essas empresas cobram
de R$ 10 a R$ 15, muitas vezes para estacionar os carros na
rua.
No ano passado, a Folha revelou que
o Tribunal de Contas do Município considerou irregulares
todas as empresas que prestam esse serviço, também
chamadas de valets, e determinou que a prefeitura impedisse
essa atividade.
Em abril deste ano, a Câmara
Municipal instalou uma CPI para apurar as irregularidades.
A comissão foi presidida pelo vereador William Woo
(PSDB), autor do projeto aprovado ontem.
Pelo texto, as empresas agora vão
ter de colocar "em local visível" o valor
cobrado, o endereço em que os veículos serão
parados, o valor do seguro e o número de vagas do seu
estacionamento.
O seguro precisará ter cobertura
contra incêndio, furto, roubo e colisão. Além
do local em que os carros ficam parados, esse seguro precisará
valer também para o percurso, no caso de o acidente
ocorrer entre a porta do estabelecimento e o estacionamento.
De acordo com o projeto aprovado,
as empresas também serão obrigadas a oferecer
cursos de oito horas para ensinar como devem trabalhar seus
funcionários, com aulas de direção defensiva.
Além de regulamentar a atividade
das empresas, o projeto também tem o objetivo de tornar
mais fácil que o motorista consiga responsabilizar
as companhias de manobristas por eventuais danos.
Para isso, a lei afirma que os donos
dos estabelecimentos e os dos valets são "solidariamente
responsáveis" por eventuais danos. Quem descumprir
a lei pode estar sujeito a multas de até R$ 5.000,
que dobram de valor em caso de reincidência. Em último
caso, as empresas podem ser fechadas.
As informações
são do jornal Folha de S.Paulo.
|
