Manual mostra onde estão os fundos públicos e a melhor maneira de chegar até eles
A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) lançou, recentemente, a quinta edição do "Manual de Fundos Públicos - Controle Social e Acesso aos Recursos Públicos". A publicação apresenta os recursos disponíveis na forma de Programas (mantidos pelos governos brasileiro e alguns estrangeiros), de Fundos governamentais e de recursos geridos por órgãos federais, às vezes, em parceria com os governos estaduais e municipais. O leitor vai encontrar também a estrutura de financiamento e administração de programas do governos brasileiro, a legislação para assinatura de convênios, registros em órgãos públicos e obtenção de certificados.

Para facilitar sua consulta, o livro foi dividido em nove áreas: saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, direitos difusos, agricultura, direitos humanos e trabalho, emprego e renda.

Nesses cinco anos, como conta Alexandre Ciconello, coordenador do escritório da Abong em Brasília, o manual mudou bastante. No início de sua publicação, pouco se sabia sobre o assunto. O objetivo do livro era levantar informações sobre recursos públicos federais e indicar às organizações não-governamentais como chegar até eles.

Hoje, os objetivos foram ampliados. Segundo Ciconello, a publicação fez com que as ONGs passassem a influenciar mais no destino dos recursos públicos e exercessem um controle social desses recursos mais efetivo, observando se o orçamento e a realização dos programas governamentais estavam sendo desenvolvidos da forma prevista.

O coordenador afirma também que a existência do Manual provocou uma transparência maior nos órgãos federais, que sistematizaram e a tornaram públicas (em seus sites e por meio de editais) as informações sobre como a sociedade civil pode obter recursos públicos. De fato, o acesso a esse tipo de financiamento foi ampliado às ONGs na última década. Uma pesquisa realizada pela Abong em 2001, junto às suas associadas, revelou que, em 1993, apenas 3,2 % dos recursos das organizações eram provenientes de órgãos governamentais. Já 2000, 5,03% dos recursos vinham de órgãos municipais, 5,93% estaduais e 7,5% federais. Juntos somam 18,46% de recursos provenientes de órgãos públicos, o que representa a segunda maior fonte de recursos das associadas Abong, atrás apenas do financiamento internacional.

Relações Perigosas
Alexandre Ciconello explica que a relação entre Estado e organizações sociais é bastante delicada. Na sua avaliação, as organizações devem manter três diferentes tipos de diálogo com o Estado. Em primeiro lugar, devem controlar o encaminhamento dos recursos e das políticas públicas governamentais - passo fundamental para se evitar desvios e irregularidades. Além disso, devem colaborar na elaboração das políticas, junto com o Estado (para isso, foram criados diversos conselhos, com representação equivalente do poder público e da sociedade civil). A terceira função das ONGs seria o auxílio na execução das políticas públicas propriamente ditas ou na elaboração de projetos estatais.

Para o coordenador, o problema está nesse último ponto. Ele avalia que, nos últimos anos, o Estado brasileiro vem abdicando de sua responsabilidade e aproveitando-se do Terceiro Setor. Ele considera que o Estado, usando o discurso da necessidade de se estabelecer parcerias com a sociedade civil, terceirizou a execução das políticas públicas para diminuir seus gastos. As organizações, então, passaram a ser encaradas como "prestadoras de serviços sociais", sem autonomia para realizarem o trabalho da forma que consideravam mais adequadas. As parcerias foram criadas não porque o Estado reconhecesse a necessidade do fortalecimento dessas organizações para a criação de um ambiente verdadeiramente democrático, mas para facilitar seu trabalho.

A partir do momento que as ONGs passaram a executar praticamente sozinhas as políticas públicas, afirma Alexandre Ciconello, ficaram sem tempo para exercer suas outras funções sociais. Isso gerou diversos problemas. Um exemplo é o caso da saúde indígena. "De um dia para outro, as organizações tornaram-se responsáveis pelo atendimento aos índios e começaram a receber recursos vultosos para implementar as políticas públicas voltadas para a Saúde. Elas ficaram responsáveis por exercer um papel que era do Estado e deixaram de exercer seu papel. Não tinham mais como analisar se os recursos públicos estavam sendo bem investidos, em função da dedicação que tiveram que dar ao atendimento diário da população", diz.

Parceria que deu certo
Por outro lado, um exemplo bem-sucedido de parceria entre ONGs e Estado é o da AIDS. "Nesse caso, o papel das organizações na execução das políticas públicas é super importante porque o trabalho de conscientização da população é complexo e, se a organização fizer, é muito mais efetivo", afirma. A diferença em relação à saúde indígena é que o atendimento não ficou apenas por conta das ONGs, mas sim a cargo do Estado. Conseqüentemente, as ONGs continuaram cumprindo seu papel. "Se o Estado resolvesse parar de distribuir os medicamentos, certamente as ONGs se juntariam e pressionariam [o Estado]".

Na avaliação de Alexandre, a relação Estado e ONGs pode ser muito proveitosa. O importante é ter cuidado para que a organização não se desvie de seu papel social e de sua missão. Isso sem falar nas organizações "voltadas para o mercado", que funcionam como consultorias ou empresas que executam serviços sociais conforme a demanda, e estão preocupadas apenas em buscar recursos para realizar seus projetos, sem promover uma contestação da política e de outras questões públicas".

LAURA GIANNECCHINI
do site setor3