“A falta de informação
faz com que o produtor rural não conheça seus
direitos e deveres sobre a contribuição, seja
a previdenciária ou rural. Por conta desta desinformação,
temos empresas desinformadas e não sonegadoras”.
A declaração é de Sandra Consuelo Abreu
Chuvas, coordenadora do Projeto Cidadania Rural, pelo Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS). Ontem, ela e Rosanne
Curi Zarattini, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),
lançaram, oficialmente, durante a reunião do
Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense
(Agropacto), o Cidadania Rural.
O projeto, segundo Sandra Chuvas, iniciou em 1998 no Estado
do Paraná. No ano seguinte, foi lançado, através
de pilotos, em 12 Estados, entre eles, o Ceará.
Desde setembro do ano passado, através de parceria
entre o INSS e o Senar, vem sendo implantado em todo o País.
O projeto tem como objetivo, orientar os contribuintes do
setor rural quanto ao entendimento dos dispositivos legais,
diminuindo as dificuldades com que se deparam no cumprimento
de suas obrigações e conhecimento de seus direitos.
“A idéia é melhorar o sistema de arrecadação
em nível nacional, para restabelecer a cidadania e
dignidade da população do setor rural”
diz Sandra Chuvas.
Segundo ela, a maioria dos produtores rurais desconhece a
legislação previdenciária. Eles não
sabem, por exemplo, das obrigações que asseguram
sua própria aposentadoria e a do seu funcionário
e ainda acreditam que suas aposentadorias ainda estão
garantidas pelo antigo Funrural, que era pago anualmente,
tendo como base um percentual sobre o valor da produção
comercializada, e que deixou de existir desde 1991.
Ela explica que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD), de 2002, demonstram que dos 403.010
empregadores rurais no Brasil, apenas 92.705 estavam cobertos
pela Previdência Social. Enquanto que 76,99% ou 310.306
produtores rurais ficaram fora de qualquer benefício
de cobertura previdenciária, precisando comprovar o
enquadramento da Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) para obter uma aposentadoria futura.
As informações são
do Diário do Nordeste.
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