O ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, disse hoje, em São Paulo, que o governo
pode editar uma nova medida provisória sobre os jogos
eletrônicos caso não consiga reverter decisões
judiciais como a que permitiu que os negócios do empresário
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, continuem
funcionando.
Na noite de sábado, a Polícia Federal notificou
a Gerplan Gerenciamento e Planejamento, empresa de Cachoeira
e proibiu suas atividades de loterias. Com a decisão
judicial, a empresa se livrou de uma multa diária de
R$ 50 mil por vender raspadinhas e cartelas da sorte.
"Os negócios dessa pessoa [Carlinhos Cachoeira]
foram fechados. Houve um juiz que declarou que ele podia abrir.
Agora a AGU vai fazer o que ela fez com todos os outros, vai
cassar as liminares e manter a primazia da lei no Brasil",
afirmou Thomaz Bastos.
Ele disse, no entanto, que, se as decisões judiciais
forem desfavoráveis ao governo, a MP pode ser alterada:
"Se a gente descobrir que tem uma falha, se os juízes
disserem que tem uma falha, a gente pode perfeitamente fazer
ajustes. Se [a decisão judicial sobre a liminar de
Carlinhos Cachoera] for desfavorável, só raciocinando
por hipótese, nós podemos até editar
outra medida provisória", disse.
Apesar disso, o ministro disse considerar que não
houve falha na edição da medida, e que a intenção
do governo no que se refere ao jogos, é de "fechar
tudo". Para ele, todos os jogos que não são
operados pela Caixa Econômica Federal são ilegais
no Brasil.
"A determinação do presidente da República,
é de que se acabasse com os bingos e com os caça-níqueis
e nós vamos fazer isso, vamos acabar com o jogo, vamos
fechar tudo no Brasil a fim de que o Congresso Nacional e
a sociedade brasileira possam ter, depois, a oportunidade
de discutir."
Thomaz Bastos descartou a necessidade da CPI dos Bingos,
que já tem assinaturas suficientes - inclusive de petistas
- para ser instalada. "[A CPI] não é necessária,
até porque não há um fato determinado.
O que era necessário era o fechamento, que foi feito,
os bingos estão hoje 100% fechados."
O ministro disse também que acredita que o governo
vá fazer alguma coisa para "ajudar" os funcionários
de bingos que vão perder o emprego, mas disse que não
se pode usar esses empregos como argumento para manter os
bingos abertos. "Se não, estaríamos validando
o tráfico de drogas e todos os crimes que, de alguma
maneira, geram emprego."
CAIO MAIA
da Folha Online
|