Auditoria do TCU (Tribunal de Contas
da União) em um programa federal de assistência
a portadores de deficiência que estão abaixo
da linha de pobreza revelou profundas distorções
na distribuição dos recursos.
Um exemplo claro disso é que, em 2003, São
Paulo recebeu 19,46% do total da verba liberada para o programa
(para uma população alvo de 574 mil), enquanto
o Maranhão ficou com 0,33% (para atender 572 mil).
Em outro exemplo, quase metade das pessoas que poderiam ser
atendidas mora no Norte e no Nordeste, mas essas regiões
só receberam 19% do dinheiro. Já São
Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e R. de Janeiro ficaram
com 52% da verba, apesar de só terem 18% dos beneficiários
potenciais.
Para o TCU, a má distribuição decorre
da falta de estrutura das regiões mais pobres para
captar os recursos federais, particularmente a inexistência
de entidades sem fins lucrativos aptas a executar o programa,
uma falha antiga, mas que o governo do PT ainda não
conseguiu sanar.
A auditoria foi feita no programa Ação de Atendimento
à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação
de Pobreza, pelo qual o governo atendeu no ano passado 160
mil pessoas, segundo o TCU, com o repasse de R$ 76,2 milhões.
A população-alvo é estimada em 7,8 milhões
de pessoas.
São portadores de deficiência que têm
renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo
(R$ 120 em valores atuais) e enfrentam adversidades, como
violência familiar. As 160 mil pessoas atendidas em
2003 correspondem a 2,05% do total de beneficiários
potenciais no país.
O Brasil tem 24,5 milhões de portadores de deficiência
(14,5% da população), incluídos os que
têm perda auditiva ou visual e incapacidade de locomoção,
segundo o Censo de 2000. O programa não atende os que
têm as deficiências consideradas mais leves.
Os recursos são liberados a Estados e prefeituras,
mediante convênios, e a entidades assistencialistas,
sem fins lucrativos.
O governo concorda com o TCU que uma das causas da má
distribuição é que a rede usada para
prestação do serviço é herdada
da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência)
e está até hoje concentrada no Sudeste e no
Sul.
Outro motivo é que não existem conselhos de
defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência
nos Estados das regiões mais pobres. Dos 87 conselhos
existentes no país (estaduais e municipais), 66 (75%)
estão na região Sudeste. Na região Norte,
não existe nenhum em funcionamento. Rondônia
criou um oficialmente, mas ainda não o instituiu de
fato.
Para 2004, segundo o TCU, estão previstos R$ 70,5
milhões, menos que os R$ 76,2 milhões gastos
no ano passado. O governo pretende ampliar o atendimento de
160 mil para 166 mil pessoas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, houve dinheiro extra para o programa
em 2003, elevando o valor para R$ 84,5 milhões.
SILVANA DE FREITAS
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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