CURITIBA - O delegado Agenor Salgado
Filho, titular da Divisão da Polícia Metropolitana,
vai indiciar o prefeito Élcio Berti, de Bocaiúva
do Sul, por preconceito e abuso de autoridade. A razão
é o decreto assinado na segunda-feira por Berti, proibindo
que casais homossexuais residam no município. A prefeitura
não abriu as portas na manhã desta quarta, porque
a administração temia manifestações
de ativistas pelos direitos dos gays. Nada ocorreu, no entanto.
Um protesto está marcado para esta quinta.
O grupo Dignidade, que defende os direitos dos homossexuais,
deve ingressar esta tarde com mandado de segurança
contra o decreto. O presidente do grupo, Toni Reis, e a advogada
Silene Hirata, do Balcão dos Direitos Humanos, irão
até o Fórum da cidade para entrar com a ação.
"O prefeito deveria se preocupar com a desnutrição
das crianças de Bocaiúva do Sul, já que
o índice é alto no município, e não
ficar se preocupando com a intimidade das pessoas", disse
Reis.
Reis lembra que o decreto do prefeito Berti fere a Constituição
Estadual no seu artigo 1º, inciso 3º, que determina
que no Paraná deve ser combatida qualquer forma de
discriminação; fere o artigo 3º, inciso
4º, da Constituição Federal, que proíbe
qualquer forma de discriminação no Brasil, e
o artigo 5º, que diz que todos são iguais perante
a lei, sem distorção de qualquer natureza.
O prefeito baixou, na manhã desta segunda-feira, um
decreto proibindo a presença de homossexuais no município.
Ele justificou a decisão, afirmando que a família
está em primeiro lugar. "Sempre lutei pela criança,
pelo aumento da população, dessa forma nós
não vamos aceitar".
O Grupo Dignidade está preparando um protesto contra
a decisão do prefeito em frente à Prefeitura.
O grupo deverá levar um ônibus lotado e mobilizar
outras pessoas da própria cidade.
As informações são
do jornal O Globo.
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