O Fundeb,
um novo fundo a ser criado para financiar a educação
básica, é apontado pelo governo federal como
uma das formas de alavancar os investimentos no ensino médio,
atualmente mantido com recursos dos Estados.
A proposta do novo fundo é reunir recursos destinados
à educação e distribuí-los a Estados
e a municípios conforme o número de alunos de
cada rede. A União irá complementar a verba
dos Estados que não atingirem um valor mínimo
por aluno ao ano.
O funcionamento é semelhante ao do atual Fundef (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério), que
atende alunos da 1ª a 8ª série. Seriam incluídos
na divisão estudantes do ensino infantil e médio.
O MEC apresentou uma proposta de emenda constitucional para
criar o Fundeb, que ainda está em discussão.
Um dos pontos mais polêmicos deve ficar para a regulamentação:
definir a diferença de valores entre alunos do infantil,
fundamental e médio.
O ministério propõe o aporte de verbas da DRU
(Desvinculação de Receitas da União,
mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação
e escapar dos gastos mínimos constitucionais) para
o Fundeb. A desvinculação seria extinta de forma
progressiva --25% ao ano. Estima-se que a educação
deixe de arrecadar cerca de R$ 4,5 bilhões ao ano com
a DRU.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, em Brasília
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