O governo
deverá enviar a reforma sindical ao Congresso até
o final deste mês. Ontem, o FNT (Fórum Nacional
do Trabalho) entregou o relatório com a proposta ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora ainda
não haja decisão de trabalhadores e patrões
sobre como será a representação sindical
nas empresas.
O FNT, formado por trabalhadores, patrões e governo,
foi criado em julho do ano passado para discutir as reformas
trabalhista e sindical. A reforma sindical proposta pelo grupo
prevê a substituição do imposto sindical
por uma contribuição negocial equivalente a
até 13% do salário de um mês do trabalhador
a cada ano.
Ela só seria paga por trabalhadores beneficiados por
acordos coletivos. Hoje, o imposto sindical é cobrado
uma vez por ano de todos os trabalhadores e corresponde a
3,3% do salário de um mês do trabalhador.
Além disso, a reforma acaba com a unicidade sindical
da forma como é hoje, criando concorrência entre
os sindicatos na representatividade dos trabalhadores. A representação
sindical nas empresas, considerada pelos líderes sindicais
como um dos pilares da reforma, ainda está indefinida.
O governo quer uma definição de trabalhadores
e patrões até o próximo dia 28. Caso
contrário, fechará uma proposta sem o aval das
partes.
O presidente da CNI (Confederação Nacional
da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE),
disse que esse assunto deveria ser tratado na reforma trabalhista.
A Folha apurou que, na reunião para entrega do relatório
ao presidente, Lula teria dito aos empresários que
a presença dos sindicatos nas empresas reduz o índice
de ações trabalhistas.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, declarou que, por
causa das eleições municipais, são remotas
as chances de o Congresso aprovar a reforma neste ano.
As informações são da Folha de S.Paulo.
|