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O governo federal pretende "estatizar" até o final deste ano
100 mil vagas em instituições particulares de
ensino superior para destiná-las a alunos de baixa
renda, negros, índios e ex-detentos.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro Tarso Genro
(Educação) em audiência pública
na Comissão de Educação da Câmara.
Tarso disse que o principal alvo da medida serão as
instituições sem fins lucrativos (filantrópicas,
comunitárias e confessionais).
"Boa parte das instituições de ensino
sem fins lucrativos atualmente é formada por empresas
disfarçadas, e há uma legislação
que as comprime para a ilegalidade, tornando-as empresas que
operam de fato e não pagam os impostos. Elas fazem
desse método perverso uma forma de privatização
do ensino", disse Tarso.
De acordo com o ministro, o MEC estuda uma forma jurídica
para enquadrar essas instituições de ensino
em um sistema que permita, por exemplo, captar recursos no
mercado e distribuir lucros entre os sócios.
Em contrapartida, o sistema tornaria públicas 25%
das vagas ociosas. Na média, as instituições
privadas tem 37,4% de ociosidade -o que equivale a cerca de
550 mil vagas.
O ministro não explicou, porém, como isso será
feito nem como será o financiamento para as instituições
não-filantrópicas.
A Folha apurou que uma das alternativas seria incrementar
a política de isenção fiscal. Atualmente,
as filantrópicas têm isenção e
devem destinar 20% de sua receita para bolsas de estudo.
A proposta, de acordo com Tarso, tem o aval do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Será apresentada
em uma semana.
Tentação
Na audiência, o ministro também fez críticas
duras ao setor, dizendo que, "nas condições
em que estão criadas essas instituições,
existe permanente tentação à ilegalidade".
E completou: "Quem se torna empresa [disfarçada],
de fato até sente a tentação permanente
de estabelecer relações ilegais para a exportação
de capitais ilegais, para branqueamento de recursos. E, portanto,
é o convite que a estrutura normativa estatal faz para
levar essa instituição ainda mais para uma situação
marginal".
Segundo ele, o ministério está analisando juridicamente
"como retirar as instituições da ilegalidade,
colocá-las num plano normativo transparente e ao mesmo
tempo estatizar parte das vagas".
As 100 mil vagas que o ministro pretende estatizar representam
hoje cerca de 7% do oferecido na rede privada ou 17,22% do
disponível em entidades sem fins lucrativos. Em cinco
anos, o governo quer estatizar 300 mil vagas.
As entidades filantrópicas são atualmente 13,44%
das 2.060 instituições de ensino superior privadas
e públicas.
Na audiência com os deputados, o ministro disse ainda
que a criação do Fundeb -fundo para o financiamento
do ensino básico que vai substituir o Fundef (do ensino
fundamental)- é prioridade do governo neste ano.
Sobre a reforma universitária, na qual o debate sobre
financiamento está incluído, Tarso disse que
ela não servirá como "atestado de bom comportamento
para agências internacionais", mas será
voltada para o projeto nacional de inclusão social.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo
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