A PEC
paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias
diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.
Eles teriam alíquotas e tempo de contribuição
inferior ao dos demais segurados do INSS, com um salário-mínimo.
Segundo o governo, atualmente há 1,074 milhão
de donas de casa com mais de 60 anos e renda familiar inferior
a dois mínimos.
O texto, no entanto, remeterá a regulamentação
a lei complementar, que deve definir os critérios de
contribuição e carência. O relator da
proposta, o deputado federal José Pimentel (PT-CE),
também estabeleceu um piso salarial para os prefeitos
que, segundo parlamentares, pode provocar aumentos em cascata
no setor público.
O texto só ficou pronto depois de um dia inteiro de
negociação. A proposta prevê que os governadores
e prefeitos das capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes
vão ter um salário de no mínimo R$ 9.557,
metade do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O teto salarial pode chegar a R$ 19,1 mil. A medida foi criticada
até por prefeitos.
" Tem muitas aposentadorias nas câmaras e nas
prefeituras que são vinculadas ao salário do
prefeito. Então, quando você tem um aumento desses
vem o efeito cascata", explica Kátia Born, prefeita
de Maceió.
Deputados contra
"Faz-se uma guerra imensa para não se
gastar dinheiro aumentando o salário-mínimo,
mas o teto na realidade significa atender a poucos no serviço
público que ganham muito", critica o deputado
Walter Pinheiro (PT-BA).
E não é só o novo piso salarial para
prefeitos e governadores que aumenta os gastos. Há
outra mudança polêmica: a exclusão das
chamadas verbas indenizatórias do cálculo do
teto dos servidores. No Congresso, significa tirar da conta
o auxílio-moradia, gastos com combustível, transporte
e alimentação nos estados. Benefícios
que somam R$ 15 mil, além do salário de R$ 12.720.
E a medida não seria apenas para deputados e senadores.
"Todas as verbas do poder Executivo, do Legislativo,
do Judiciário e do Ministério Público
que são pagas contra recibo têm caráter
indenizatório", diz José Pimentel.
"Vai ter aumento de despesa, para que isso? Isso é
reinventar a roda e é uma roda quadrada", critica
o senador José Agripino Maia, líder do PFL no
Senado.
E o governo tem pressa. O presidente da Câmara, João
Paulo Cunha, levou o projeto diretamente para o plenário.
Os líderes estão mobilizando os deputados para
que votem a proposta o mais rápido possível,
de preferência nesta quarta-feira.
Se passar pelos dois turnos da Câmara, a proposta vai
para o Senado.
"Teremos respeito pelas decisões que os deputados
tomarem, alertamos sobre as conseqüências políticas
das verbas indenizatórias. Seguramente o desgaste serágrande",
alerta o senador Tião Viana (PT-AC).
As informações são
do Globo Online.
|