Ao contrário
do que pretendia o Ministério da Educação,
a proposta do programa Universidade para Todos será
enviada como projeto de lei para discussão no Congresso,
e não mais criada por meio de medida provisória.
Com isso, o programa corre o risco de não ser implantado
ainda neste ano, como queria o ministro da Educação,
Tarso Genro. Ele chegou a dizer que seria possível
chegar a algo entre 70 mil e 80 mil vagas "estatizadas"
nas faculdades privadas ainda em 2004.
A decisão foi tomada ontem em reunião no Palácio
do Planalto com a participação do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e mais três ministros,
além de Tarso.
É a segunda vez em oito dias que o MEC recebe determinação
do Planalto para transformar uma proposta que seria implantada
por medida provisória em projeto de lei com o objetivo
de "prestigiar os parlamentares".
"É melhor que o trabalho seja feito de maneira
totalmente harmônica com o Congresso, que, segundo informações
que temos, não estaria muito satisfeito de tratar esse
tema por medida provisória", disse o ministro
da Educação, logo após deixar o Planalto.
No último dia 6, também depois de um encontro
com Lula, Tarso informou que a proposta da política
de cotas para negros no ensino superior também seria
transformada em projeto de lei.
A medida provisória entra em vigor logo após
assinatura do presidente e publicação no "Diário
Oficial" da União. Depois é enviada ao
Congresso, que tem prazo para votá-la e pode modificar
o texto ou não. Já o projeto vai para a discussão
dos parlamentares e se transforma em lei somente após
a eventual aprovação.
Segundo Tarso, Lula quer que o MEC apresente a proposta aos
líderes do governo, receba sugestões e só
depois envie o texto ao Congresso. "O projeto de lei
será remetido em regime de urgência, mas o presidente
orientou para aguardar dez dias para enviá-lo."
A Folha apurou que parlamentares, inclusive do próprio
PT, reclamam que não têm recebido as propostas
do MEC para discutir.
O ministro chegou a divulgar no início da semana que
haveria hoje solenidade no Planalto para a assinatura da medida
provisória.
Após a reunião, o ministro afirmou ainda que
a proposta precisa de "adequações técnicas",
mas que a idéia central do Universidade para Todos
será mantida.
O programa prevê a implantação de vagas
gratuitas em instituições particulares de ensino
superior destinadas a alunos com renda de até um salário
mínimo.
No caso de instituições com fins lucrativos,
a idéia do MEC é que destinem 10% das vagas
a esses alunos e, em contrapartida, recebam isenção
de impostos.
Já as filantrópicas estarão automaticamente
incluídas e passarão a destinar 20% da receita
à abertura de vagas. Hoje, essas instituições
são obrigadas a converter esse índice em bolsa
ou serviço (gratuidade). Entre essas vagas, haverá
cotas para negros e índios.
Em manifesto divulgado ontem, cinco associações
de instituições privadas contestam esses percentuais.
Tarso diz que eles não serão modificados, mas
que o MEC está aberto a negociações.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo
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