Estimativas
do Ministério Público (MP) indicam que, de cada
R$ 4 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), R$ 3 são desviados e apenas R$ 1 é
corretamente aplicado. Dos 281 municípios investigados
por auditorias desde abril do ano passado, constataram-se
desvios no Fundef em mais de 90% dos casos.
De 1999 até agora, o Ministério da Educação
(MEC) recebeu mais de duas mil denúncias de irregularidades
no fundo.
Os recursos do fundo previstos para 2004 somam R$ 28,7 bilhões,
equivalentes ao PIB do Paraguai e o suficiente para construir
700 mil casas populares ou 2,8 milhões de salas de
aula. De acordo com o MP, esses valores são disputados
por máfias de fornecedores, empresas de fachada e “políticos
inescrupulosos” espalhados na maior parte dos 5.561
municípios brasileiros.
Os fraudadores atuam geralmente no varejo, fazendo desvios
de pequenas quantias, de forma contínua, por anos seguidos.
Mas já foram detectadas algumas quadrilhas com ramificações
nacionais, especializadas em falsificar planilhas de gastos
e forjar prestações de contas.
Licitações e notas
Na Bahia, por exemplo, o Ministério Público
abriu inquérito contra o empresário Adail Viana
Santana, acusado de comandar uma quadrilha especializada em
fraudar licitações para fornecimento de produtos,
prestação de serviços e treinamento de
professores com recursos do Fundef. Ele é acusado também
de montar um esquema de notas fiscais frias, fornecidas por
laranjas, a fim de justificar gastos fictícios.
No Tocantins, as empresas de consultoria Alternativa e Interativa
respondem a inquérito policial pelo mesmo motivo, aberto
a pedido do procurador da República Mário Lúcio
de Avelar, especializado em crimes contra a administração
pública.
Ele constatou que as duas empresas montaram um esquema de
falsificação do número de alunos para
a obtenção de mais recursos estaduais e federais.
Até agora, 40 prefeituras tocantinenses foram indiciadas
por envolvimento com irregularidades.
Software de falsificação
Com ramificações em São Paulo, Minas,
Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Brasília,
essas empresas desenvolveram um software para falsificação
de planilhas e prestação de contas. “O
Brasil está tomado por máfias que atuam em todas
as fontes de recursos públicos. São quadrilhas
com o mesmo perfil e modo de funcionar das que assaltavam
os cofres da Sudene e da Sudam. Uma das mais vorazes é
essa que atua no Fundef”, diz Avelar.
Neste ano de eleições municipais são
cada vez mais visíveis os ataques ao fundo, criado
para melhorar as condições precárias
do ensino fundamental no País. O Ministério
Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral
da União (CGU) levantaram indícios de que a
sangria é generalizada e os mecanismos de fiscalização
são deficientes ou estão instrumentalizados
pelos fraudadores.
“Entre os ralos do dinheiro público, os que
mais preocupam o governo são o Fundef e o DNIT (Departamento
Nacional de Infra-Estrutura do Transporte)”, afirma
o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
As informações são
da Agência Estado.
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