BRASÍLIA
– O Ministério das Cidades colocará em
funcionamento, a partir de hoje, o Programa de Crédito
Solidário, destinado às famílias com
renda de até três salários mínimos
e que estejam organizadas em cooperativas ou associações
de habitação.
Cada família terá acesso a financiamento de
até R$ 20 mil, pagos em 240 meses com prestações
de R$ 80. A primeira etapa do programa prevê a aplicação
de R$ 540 milhões para a construção de
casas, compra de terreno e aquisição de material
de construção.
Segundo o secretário Nacional de Habitação
do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, o programa
utilizará recursos que estavam parados no Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS) desde 1996. Será a primeira
iniciativa para a viabilização do Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e para
a implantação do Sistema Nacional de Habitação
de Interesse Social, que articulará políticas
e programas habitacionais nos três níveis de
governo através de um Conselho Gestor.
As duas propostas, apresentadas na última quarta-feira
à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
da Câmara dos Deputados, serão incorporadas ao
Projeto de Lei 2710 e aguardam votação nos próximos
dias.
“O substitutivo já está no regime de
urgência e provavelmente deve ser votado nos próximos
20 dias”, informou o secretário. O Fundo vai
subsidiar parte do valor das prestações pagas
pela população de baixa renda.
“Se o financiamento prevê uma prestação
de R$ 100 e a renda do cidadão só permite pagar
uma prestação mensal de R$ 60, o fundo cobrirá
essa diferença possibilitando que a família
tenha acesso aos vários programas existentes no Brasil”,
explicou.
Jorge Hereda ressaltou que o FNHIS é uma reivindicação
histórica dos movimentos sociais de habitação
do país e vai conseguir centralizar todos os recursos
de habitação que estão pulverizados em
ações estaduais e municipais.
Para ele, o fundo será um instrumento fundamental
no novo sistema nacional de habitação, pois
permitirá que os recursos existentes sejam realmente
focados para solucionar o problema da falta de habitação.
O Fundo será gerido por um conselho gestor escolhido
pelo Presidente da República entre os 71 membros do
Conselho das Cidades, criado e eleito em outubro do ano passado
durante a 1.ª Conferência Nacional das Cidades.
Ele permitirá que as famílias de baixa renda
tenham acesso a crédito subsidiado através de
um mix entre recursos onerosos e não-onerosos. De acordo
com o secretário, historicamente os recursos aplicados
em novas habitações são destinados às
famílias com renda acima de cinco salários mínimos,
inclusive os recursos subsidiados do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
As informações são
da Agência Folha.
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