Depois de
se solidarizar com pais que perderam seus filhos em crimes
praticados por menores de idade, o ministro da Educação,
Cristovam Buarque, afirmou ontem que a redução
da maioridade penal -dos atuais 18 para 16 anos- vai favorecer
apenas os adolescentes da elite brasileira.
"A elite brasileira quer resolver o problema da violência
diminuindo a idade com que as crianças vão para
a cadeia em vez de aumentar a idade com que elas saem da escola",
disse o ministro.
Para Cristovam, com a redução da maioridade
penal, "os filhos dos ricos ficarão mais tempo
na escola, e os filhos dos pobres irão mais cedo para
a cadeia".
Citando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, Cristovam disse ainda que o Estado não pode
tomar decisões movido pela comoção provocada
por crimes violentos, envolvendo menores.
"Como ministro e representante do Estado sou radicalmente
defensor da manutenção do atual status. Temos
de lutar para aumentar o tempo em que as crianças ficam
na escola e não reduzir a idade com que elas vão
para a cadeia", afirmou Cristovam.
A discussão sobre a maioridade penal foi impulsionada
na semana passada pela repercussão do assassinato do
casal de estudantes Felipe Silva Caffé, 19, e Liana
Friedenbach, 16, em Embu-Guaçu, município localizado
na Grande São Paulo. De acordo com a polícia,
um adolescente de 16 anos está envolvido no crime.
As autoridades do governo brasileiro se manifestaram contra
a redução da maioridade penal, incluindo, além
de Cristovam e Thomaz Bastos, o secretário especial
de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Atualmente há,
na Câmara, 15 projetos propondo a redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Já o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho),
ministro Vantuil Abdala, defendeu ontem a aplicação
de penas mais rigorosas a menores com idades entre 16 e 18
anos condenados por crimes graves como homicídio e
a criação de presídios especiais para
esses jovens.
O ministro Abdala disse que essas duas medidas são
importantes "para que o menor que cometa um crime mais
grave saiba que vai ficar mesmo preso e por um tempo maior
e que, se reincidir, vai preso novamente, embora em prisão
especial".
Para Abdala, o fato de os jovens serem inimputáveis
(não poderem ser punidos com a legislação
penal comum) pode estimular a entrada na criminalidade. "Não
pode continuar esse sistema da Febem em que o menor entra
e sai a hora que quer."
A s informações são
do jornal Folha de S.Paulo.
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