“O Governo do estado já vem fazendo, por conta própria, a transferência de maiores de 18 anos da Febem para o sistema prisional. Então por que levantar toda essa discussão agora?”, pergunta Conceição Paganele, presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Situação de Risco (Amar). De acordo com ela, a Penitenciária de Hortolândia, por exemplo, abriga 48 adolescentes que foram tirados da fundação.

Conceição afirma que o sistema prisional brasileiro é uma fábrica de facções e criminosos e, por isso, não tem como recuperar o adolescente. “Três anos na vida de um jovem é a mesma coisa que 30 anos para um adulto porque o adolescente tem muita pressa de viver”, disse, referindo-se à proposta do Governo de ampliar o prazo de internação de menores que praticarem infrações graves.

O aumento do tempo de internação para jovens que cometerem assassinatos foi defendido pelo presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, publicada na edição de ontem. Costa disse que, nesses casos, a medida socioeducativa deveria ser cumprida em presídios juvenis. “Nesse sistema eles teriam tratamento diferenciado. É um sistema para acolher Batoré, Champinha, entre outros”, comentou. Segundo o presidente, sozinhos, jovens como eles são capazes de mudar a rotina de uma unidade da fundação, de fazer rebelião e corromper funcionários.

Para Conceição, não existe investimento na ressocialização do menor infrator. “Transferir os adolescentes para o sistema prisional é a mesma coisa que passar um atestado de incompetência, porque cadeia só faz com que os jovens saíam de lá mais estruturados para o crime”, lamentou.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, 7% dos internos têm problemas psiquiátricos e a Febem não tem nem mesmo estrutura para atendê-los.

As informações são do Diário de S. Paulo.