O Governo do estado vai apresentar nesta semana à bancada paulista da Câmara dos Deputados um projeto propondo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para torná-lo mais rigoroso. Segundo o governador Geraldo Alckmin, o projeto sugere que o adolescente seja encaminhado ao sistema prisional ao completar 18 anos e impõe um período maior de internação para casos mais graves, como o do menor conhecido por Champinha, de 16 anos, que comandou o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Silva Caffé, de 19.

Alckmin falou sobre o projeto na noite de sábado, no Palácio dos Bandeirantes, ao final da cerimônia de premiação de trabalhos realizados por Conselhos de Segurança Comunitária. De acordo com o governador, as sugestões foram elaboradas por uma comissão formada pelos secretários da Justiça, Alexandre de Moraes; da Educação, Gabriel Chalita; e da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. Alckmin disse ainda que o principal objetivo da proposta não é alterar a maioridade penal, mas sim complementar a lei.

O projeto também propõe a definição do período em que o infrator terá de cumprir as medidas socioeducativas. “Um dos grandes motivos de revoltas, fugas e rebeliões é o fato de os jovens não saberem quanto tempo ficarão na unidade”, disse. Em relação à transferência para o sistema penitenciário após os 18 anos, o governador explicou que o menor deverá ficar em ala separada dos adultos e ter acompanhamento pedagógico e educacional.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a ampliação do tempo de internação. Atualmente, o tempo máximo é de três anos. Depois, o infrator tem a sua ficha limpa. “É preciso impor um limite porque do jeito que está isso só deseduca em vez de educar”, comentou.

Terceiro setor
O governador acredita que o contrato de gestão com o terceiro setor para administrar unidades da Febem, já a partir de dezembro, trará muitos benefícios. “Vamos incentivar a sociedade civil a dividir com o estado um problema que é de todos. Além disso, vamos romper preconceitos em relação ao infrator e abrir novos caminhos para os adolescentes, de modo que eles possam sair das unidades com qualificação e emprego garantido”, ressaltou.

Alckmin explicou que o estado pagará um valor per capita à organização não-governamental (ONG) responsável pelo programa socioeducativo e cuidará da segurança da unidade. O resto vai ficar mesmo por conta dos administradores.

CRISTINA CHRISTIANO
De O Diário de S. Paulo