O governo
pretende autorizar a destinação de até
10% do total de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério) disponível para cada Estado e
município às entidades sem fins lucrativos que
prestem serviços gratuitos a alunos portadores de deficiência.
É o que prevê o esboço da medida provisória
a ser publicada ainda nesta semana para alterar a lei 9.424,
que criou o Fundef.
O governo decidiu editar a medida após a repercussão
negativa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao projeto de lei que determinava a inclusão
desses estudantes no cálculo do fundo.
O veto gerou protestos de senadores, inclusive petistas, porque
o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa no final do
mês passado. Depois da polêmica, Lula determinou
ao ministro Cristovam Buarque (Educação) que
encontrasse uma solução.
O repasse será feito por meio de convênio firmado
entre Estados e municípios com as instituições
beneficiadas -sem fins lucrativos-, e não diretamente
a elas, já que a verba do Fundef é destinada
ao ensino público.
Isso seria uma forma de "corrigir" a brecha existente
no projeto vetado por Lula, que não deixava claro como
seria feito o repasse às entidades beneficiadas, como
Apaes e Sociedades Pestalozzi.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a
inclusão no Fundef de alunos portadores de deficiência
matriculados em instituições sem fins lucrativos
implica para a União aumento anual de R$ 8,7 milhões
com essa despesa. O valor representa 2% do que o governo gastará
neste ano com o fundo para complementar a verba de Estados
e municípios que não atingem o mínimo
por aluno.
O esboço da medida provisória ainda pode sofrer
alterações. Hoje pela manhã haverá
uma reunião entre os senadores para discutir o assunto.
Para o senador Hélio Costa (PMDB-MG), a medida soluciona
o problema imediato.
Para os anos posteriores a 2004, o governo prevê incluir
os alunos de instituições sem fins lucrativos
no fundo de educação básica, que vai
substituir o Fundef.
Luciana Constantino,
da Folha de S.Paulo.
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