O governo decidiu que pagará em prazo mais curto a dívida dos
aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
que têm ação judicial questionando a revisão
dos benefícios.
A idéia é parcelar o pagamento para esses segurados
em quatro anos a partir de 2005. Para quem não entrou
na Justiça, o acerto seria feito em cinco anos.
A dívida com os aposentados foi originada entre 1994
e 1997, quando o INSS não aplicou no cálculo
dos benefícios emitidos à época o IRSM
(Índice de Reajuste do Salário Mínimo).
No país, há cerca de 1,1 milhão de pessoas
que pediram na Justiça essa diferença. O governo
reconheceu a dívida em 2003, mas disse que o INSS pode
não ter recursos para pagar futuras sentenças
judiciais caso os aposentados que moveram ações
judiciais não aceitem um acordo.
Atualizada, a dívida do governo com os aposentados
é estimada em R$ 37,2 bilhões para os próximos
20 anos. A Previdência precisa ainda corrigir os benefícios
atuais em até 39,67%, o que causará um aumento
de R$ 2,3 bilhões no gasto anual.
Prazo de corte
Na tentativa de evitar que essa diferenciação
gere uma corrida ao Judiciário, o governo definirá
uma data de corte para o ajuizamento das ações.
O mais provável é que seja adotada como data
limite o dia em que for editada a medida provisória
com as regras do pagamento da dívida.
Ou seja, depois da edição da MP, o aposentado
que entrar na Justiça não receberia seu crédito
em quatro anos, mas apenas em cinco. Pela proposta do governo,
nos dois casos -quem tem processo judicial ou não-
o aposentado terá de assinar um termo desistindo ou
se comprometendo a não entrar com processo judicial.
Outra possibilidade seria definir como prazo de corte a data
em que os líderes dos aposentados entregaram ao governo
sua contraproposta para o pagamento da dívida. Essas
sugestões já previam a diferenciação
no pagamento. Os aposentados querem, porém, que o parcelamento
seja feito em três anos para quem tem ação
judicial.
A Folha apurou que ainda não há definição
sobre a fonte de recursos para o pagamento. Inicialmente,
o governo tinha anunciado a intenção de aumentar
a contribuição previdenciária em três
pontos percentuais para pagar aos aposentados. Sob forte crítica,
o governo voltou atrás.
Agora, a Previdência está travando uma disputa
com o Ministério da Fazenda para tentar aumentar sua
participação na receita do Simples (sistema
simplificado de pagamento de tributos).
Hoje, só 3% do que é arrecadado por esse sistema
vai para os cofres da Previdência. A equipe de Amir
Lando pressiona a Fazenda para elevar essa participação
para 6%.
Mas a discussão sobre a fonte de financiamento da dívida
será feita sem pressa, já que o Orçamento
deste ano já assegura quase R$ 1 bilhão para
o acerto da dívida.
Esses recursos seriam suficientes porque neste ano o governo
só corrigirá o valor dos benefícios.
A correção seria feita a partir de julho -com
efeito no caixa do INSS em agosto. O acerto dos atrasados
começaria no ano que vem.
JULIANNA SOFIA
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.
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